Os desafios do ente federativo municipal e a segurança jurídica
A segurança jurídica é essencial para que os municípios, como entes federativos, exerçam suas funções com eficácia. Normas claras e estáveis garantem ações legítimas e fortalecem a atuação local na promoção da ordem social e na implementação de políticas públicas.
O seminário “Os desafios do ente federativo municipal e a segurança jurídica” objetiva promover uma reflexão sobre a atuação dos municípios no contexto federativo, destacando a importância de um arcabouço jurídico claro e estável para garantir a eficácia e legitimidade das políticas públicas locais. A iniciativa enfatiza a necessidade de integração entre os diferentes níveis de governo e de segurança jurídica para fortalecer a governança municipal. O evento reunirá gestores, juristas e especialistas para discutir os desafios normativos, operacionais e institucionais enfrentados pelos municípios, com base nas diretrizes do Supremo Tribunal Federal, visando consolidar um ambiente jurídico previsível e eficiente.
Especificações do Curso
Certificado carga horária: 4 horas
Folder de apresentação. FAÇA DOWNLOAD.
Objetivo
Discutir o papel dos municípios como entes federativos e sua relação com a segurança jurídica, analisando os desafios normativos e institucionais envolvidos. O seminário busca promover um debate qualificado sobre os limites da atuação municipal e a importância da segurança jurídica para a formulação e implementação de políticas públicas eficazes e constitucionalmente adequadas.
Objetivos Específicos:
1. Analisar a atuação dos municípios no contexto federativo, avaliando suas competências e responsabilidades constitucionais;
2. Discutir a relação entre a segurança jurídica e a gestão pública municipal, destacando o impacto da previsibilidade normativa na governança local;
3. Abordar desafios jurídicos e operacionais enfrentados pelos municípios, como a ausência de marcos normativos claros e a necessidade de harmonização com as decisões das instâncias superiores;
4. Fomentar o diálogo entre gestores públicos, juristas e especialistas, criando um espaço de troca de experiências e construção de diretrizes para o fortalecimento das políticas municipais.
Público alvo
Prefeitos, Secretários, Gestores, Procuradores e Demais interessados no tema.
FAQ
Data: 28 de abril de 2025. Início: 16h.
CIOESTE - Alameda Xingu, 350 - conj 1103 1104 - Alphaville Industrial, Barueri - SP, 06455-030
Presencial.
Em até 15 dias após o encerramento do seminário. O Certificado estará disponível na área do aluno, pela plataforma www.abfp.com.br (mesmo local de inscricão).
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Acesse as fotos do II Congresso de Gestão Pública, clicando sobre a foto ou, acesse o site do III Congresso teclando no botão "Tenho Interesse".
