Gestão e Socioeducação - 10 Anos do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo
Há 10 anos era aprovada a Lei 12.594/2012, que instituiu o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). Além de definir responsabilidades dos diferentes entes federativos para uma ação mais qualificada junto a jovens-adolescentes que cumprem medida socioeducativa.
Há 10 anos era aprovada a Lei 12.594/2012, que instituiu o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). Além de definir responsabilidades dos diferentes entes federativos para uma ação mais qualificada junto a jovens-adolescentes que cumprem medida socioeducativa, a lei organizou e estabeleceu princípios, regras e critérios para a execução das medidas socioeducativas. É nesse contexto que o DEGASE promove, pela primeira vez, o Seminário Gestão e Socioeducação, que se materializa com conquistas e desafios. O desenvolvimento da política pública de socioeducação envolve um processo de transformação histórica que migra da política menorista para uma política de garantia de direitos e, portanto, de promoção da vida. O Estado brasileiro vem assumindo esta construção e precisamos potencializar este processo cada vez mais. Nada mais oportuno realizar o presente seminário com diversos agentes integrantes do sistema para refletir, avaliar, debater e construir caminhos que consolidam cada vez mais as políticas socioeducacionais.
Especificações do Curso
Conteúdo programático:
DIA I - 22/09/2022 – QUINTA-FEIRA
9h00 às 9h30 - Credenciamento
9h30 às 10h00 - Cerimônia de Abertura
10h00 às 10h30 - PALESTRA MAGNA - JUSTIÇA E POLÍTICAS PÚBLICAS EM SOCIOEDUCAÇÃO, CAMINHOS POSSÍVEIS
PALESTANTE: Ministro do TST, Douglas Alencar Rodrigues
10h30 às 11:00 - Coffee Break
11h00 às 12h30 - PAINEL I – EFICIÊNCIA DA GESTÃO E O FINANCIAMENTO DA SOCIOEDUCAÇÃO
PALESTRANTE: Ministro do TCU, Benjamin Zymler - TEMA: A Eficiência da Gestão Pública
PALESTRANTE: Iberê Ferreira da Silva Júnior – Presidente do Fórum Nacional de Dirigentes Governamentais de Entidades Executoras da Política de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – FONACRIAD - TEMA: Os desafios orçamentários do Sistema Socioeducativo
MEDIADOR: Bruno Garcia Redondo - Procurador da UERJ. Advogado. Procurador OAB-RJ. Árbitro. Professor efetivo de Direito nas Graduações da PUC-Rio e da UFRJ e nas pós-graduações de PUC-Rio, PUC-Camp, UFMT, CESUSC, ABDConst, Makenzie, Curso FORUM e REde LFG. Doutor (PUC-SP) e Mestre (PUC-SP) em Direito Processual Civil. Pós-graduado em Direito Processual Civil (PUC-Rio), em Advocacia Pública (UERJ) e em Direito Público e em Direito Privado (UNESA/EMERJ/TJRJ). Extensão me Direito Processual (FAL). Graduado em Direito (PUC-Rio)
12h30 às 14h00 – Intervalo para almoço
14h00 às 15h30 - PAINEL II - POLÍTICA DE SOCIOEDUCAÇÃO NA ATUALIDADE: DESAFIOS, IMPASSES E PERSPECTIVAS PARA O SEU FORTALECIMENTO
PALESTRANTE: Elionaldo Julião (Professor e Pesquisador em socioeducação pela UFF)
PALESTRANTE: Petrucia de Melo Andrade (Mestranda na UNB, Ex Conselheira Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente e Ex Secretaria Nacional da Criança e adolescente)
MEDIADOR: Rodrigo Azambuja Martins (Defensor Pública)
15h30 às 16h00 - Coffee Break
16h00 às 17h30 - PAINEL III - INCOMPLETUDE E SOCIOEDUCAÇÃO
PALESTRANTE: Dr. Diego Bezerra Alves (Presidente do Conselho Nacional dos Direitos das Crianças e do adolescente - CONANDA)
PALESTRANTE: Dra, Jane Santos da Silva (UNIRIO)
MEDIADORA: Dra. Lúcia Glioche (Juíza de Direito)
18h00 - ENCERRAMENTO DO DIA
DIA II - 23/09/2022 - SEXTA-FEIRA
9h00 às 9h15 - APRESENTAÇÃO CULTURAL
9h15m às 10h00 - PALESTRA: RESPONSABILIDADE DO SERVIDOR PÚBLICO E NOVA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.
PALESTRANTE: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, Advogado especializado em Direito Administrativo
10h00 às 10h30 - Coffee Break
10h30 às 12h00- PAINEL IV – IDADE PENAL E SOCIOEDUCAÇÃO
PALESTRANTE: Dr. Frederico Augusto de Oliveira Santos (Promotor de Justiça no Estado de Goiás, com atua na área de Infância e Juventude na cidade de Goiânia)
PALESTRANTE: Oswaldo Munteal Filho (Professor, historiador e escritor)
PALESTRANTE: Dr. João Trindade Cavalcante Filho (Consultor do Senado Federal, Dr. Em Direito)
MEDIADOR: Pablo Bispo (Professor e Pesquisador UFF)
12h00 às 13h30 – Intervalo para almoço
13h30 às 15h00 h - PAINEL V - EQUIDADE NA POLÍTICA PÚBLICA COM FOCO NA SOCIOEDUCAÇÃO
PALESTRANTE: Amanda Carolino Santos (Coordenadora da Comissão especial de Combate ao Racismo Estrutural e Institucional da Procuradoria Geral do Estado – CECREI)
PALESTRANTE: Giselle Silva Cyrillo (Coordenadora-Geral do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos)
MEDIADOR: Adiel Da Silva França (Promotor de Justiça, formado pela Faculdade de Direito da UFRJ, pós-graduado em Direito de Família e Sucessões, titular da 2a Promotoria de Justiça de Execução de Medidas Socioeducativas do Rio de Janeiro)
15h00 às 15h30 - Coffee Break
15h30 ENCERRAMENTO DO EVENTO
Modalidade: Presencial
Data: 22 e 23 de setembro de 2022
Local: Auditório da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro – PGE-RJ - Rua do Carmo, 27 – Centro – Rio de Janeiro.
Acesse a localização: https://goo.gl/maps/sr9EzajytatkDX1C6
Público alvo
Gestores, assessores e servidores do DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS – DEGASE, bem como das múltiplas secretarias de governo que participam da elaboração e implantação de políticas públicas sociais estadual.
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