II Seminário e Oficina – A Legística e o Desempenho do Mandato
Aborda a legística e o desempenho do mandato parlamentar, analisando os impactos da reforma tributária nos municípios e o uso da inteligência artificial nas eleições, com foco nos riscos das fake news e no fortalecimento da atuação legislativa municipal.
O II Seminário e Oficina “A Legística e o Desempenho do Mandato” foi estruturado para atender às demandas atuais do Poder Legislativo Municipal diante de profundas transformações institucionais, econômicas e tecnológicas. O evento propõe uma abordagem integrada entre técnica legislativa, gestão pública e inovação, reconhecendo o papel estratégico das câmaras municipais na formulação de políticas públicas, na fiscalização dos atos do Executivo e na representação legítima da sociedade. A programação contempla o estudo da legística moderna como instrumento essencial para a produção de normas mais claras, eficazes e juridicamente seguras. Por meio de exposições técnicas e oficinas práticas, o seminário busca fortalecer a capacidade de vereadoras e vereadores na elaboração de projetos de lei, emendas e pareceres, bem como no planejamento do mandato e na análise de impactos regulatórios das proposições legislativas. Outro eixo central do seminário é a análise da Reforma Tributária e de seus impactos diretos sobre os municípios. O evento tem como objetivo capacitar os participantes para compreender as mudanças no sistema de arrecadação, na distribuição de receitas e no equilíbrio fiscal, oferecendo subsídios técnicos para a atuação parlamentar qualificada na defesa dos interesses locais, no acompanhamento orçamentário e na adaptação da legislação municipal ao novo cenário tributário. Por fim, o seminário aborda o uso da Inteligência Artificial no ambiente político e eleitoral, destacando oportunidades, riscos e limites legais, com especial atenção ao combate à desinformação e às fake news. Entre seus objetivos estão promover o uso ético das tecnologias digitais, capacitar os parlamentares para identificar conteúdos manipulados e fortalecer a proteção do processo democrático, contribuindo para uma atuação legislativa responsável, transparente e alinhada às exigências da sociedade contemporânea.
Uma iniciativa voltada à qualificação
de vereadoras e vereadores para os desafios contemporâneos do Poder Legislativo Municipal. O evento aborda, de forma integrada, a legística moderna, a reforma tributária e o uso da inteligência artificial no ambiente político, promovendo uma formação técnica e estratégica que contribui para a melhoria da qualidade das leis, da fiscalização e da representação dos interesses da sociedade.
Entre seus objetivos, destacam-se o aperfeiçoamento da elaboração normativa, com foco em clareza, eficácia e segurança jurídica; a compreensão dos impactos da reforma tributária sobre as finanças e o planejamento municipal; e a capacitação para o uso ético e responsável das tecnologias digitais. O seminário também busca preparar os parlamentares para identificar, prevenir e responder à desinformação e às fake news, fortalecendo o processo democrático e o desempenho do mandato legislativo.
Público alvo
Vereadoras e vereadores, membros das Mesas Diretoras das Câmaras Municipais, assessores parlamentares, servidores do Legislativo e do Executivo municipal, procuradores e advogados públicos, consultores legislativos, gestores públicos e profissionais ou estudantes das áreas de Direito, Gestão Pública e Ciência Política interessados no aprimoramento da atuação legislativa e democrática.
FAQ
Presencial (somente)
Data: 26 de março das 8h às 18hs
Data: 27 de março das 8h às 12h30
Ministro Gilmar Mendes - Ministro do Supremo Tribunal Federal, exercendo atualmente a função de decano da Corte, e possui doutorado em Direito pela Universidade de Münster, na Alemanha.
Dra. Ana Paula Andrade - Advogada; Mestre em administração pública; Especialista em direito público, com ênfase em gestão pública; Especialista em técnica legislativa; Professora de pós-graduação em Direito Legislativo; Professora de direito administrativo; Policial federal, cedida para câmara dos deputados, onde atua como secretária parlamentar na CCJ; Foi secretária para assuntos jurídicos na Casa Civil da Presidência da República por 7 anos.
Dra. Maria Claudia Bucchianeri - Mestre em Direito e Estado pela Universidade de São Paulo (USP) e especialista em Direitos Fundamentais pela Universidade de Coimbra. Atua como professora de pós-graduação em Direito Constitucional no Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) e na Universidade Estácio de Sá (CERS), além de exercer a função de Vice-Presidente da Associação Brasileira de Liberdade Religiosa e Cidadania (ABLIRC). Foi Ministra Substituta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tendo integrado a Corte a partir de 2021.
Dr. João Trindade - Doutor em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (USP), é mestre em Constituição e Sociedade pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). Além de advogado, é Consultor Legislativo do Senado Federal, com atuação na área de Direito Constitucional, Administrativo e Processo Legislativo. É professor de Direito Constitucional dos cursos de Graduação e Pós-Graduação. Autor de diversas obras, dentre elas "Processo Legislativo Constitucional" (Editora JusPodivm, 4ª edição, 2020), "Servidor Público" (em coautoria, 7ª edição, Editora JusPodivm), "Manual Didático de Direito Constitucional", em coautoria com Gilmar Ferreira Mendes (Editora Saraiva, 8ª edição, 2021) e "Comentários à Reforma da Lei de Improbidade Administrativa" (em coautoria, Editora Alumnus, 2022). Tem larga experiência em assuntos atinentes a Processo Legislativo, Reforma Administrativa, Legística e Direito Constitucional, especialmente ação de controle concentrado de constitucionalidade. É o representante do Brasil para o período 2018-2023 no Grupo de Formulação de Regras Comuns de Legística para os Países e Regiões Lusófonas, da Universidade de Lisboa.
Dr. Rafael Camara - Advogado e Consultor Legislativo do Senado Federal, com atuação na área de Direito Constitucional, Administrativo e Processo Legislativo. Ex-Procurador Federal, foi Procurador-Chefe na Procuradoria Federal no Estado do Mato Grosso e Coordenador do Núcleo Administrativo, com atuação em Direito Regulatório, Licitações e Contratos Públicos, Direito Ambiental, Execução Fiscal e Matérias Relacionadas a Servidores Públicos. Foi assessor de Subprocurador da República, com atuação no Superior Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal. Graduado e Mestre em Direito pela Universidade de Brasília, é professor de Direito Administrativo.
Dr. Fábio Dáquilla - Matemático, Mestrando em Economia pelo IDP, pósgraduado em economia do setor público e direito tributário. Professor de Economia e Estatística em cursos preparatórios, Consultor Legislativo do Senado Federal na área de política econômica e finanças públicas. Especialista em Finanças Públicas, foi auditor da Secretaria do Tesouro Nacional. É reconhecido especialista nacional em estatísticas fiscais.
O Certificado de Participação estará disponível no site de inscrição a partir do dia 06/06/2026.
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Veja as fotos do evento
Que tal relembrar os melhores momentos do nosso último seminário? 📸✨Estão disponíveis as fotos do Seminário e Oficina – O Desempenho do Mandato e a Legística, um evento marcado por troca de conhecimento, debates qualificados e muita participação. Convidamos você a conferir os registros e reviver essa experiência especial.
