Aplicação do CADÚNICO e a efetivação de direitos da pessoa em situação de rua. Ações do poder executivo municipal
Debater com o gestor público do Executivo e Legislativo municipal, a utilização do Cadastro Único como instrumento de implantação e gestão de políticas públicas .
Debater com o gestor público do Executivo e Legislativo municipal, a utilização do Cadastro Único como instrumento de implantação e gestão de políticas públicas com o objetivo de efetivar os direitos da população em situação de rua, como forma de colaborar com a Política Nacional voltada para esse grupo, criada pela Resolução 425/2021, no âmbito do Poder Judiciário, à guisa de provocar a atuação concomitante dos três poderes, no enfrentamento a uma temática que envolve enorme complexidade
Especificações do Curso
Certificado carga horária: 4 horas
Conteúdo programático:
PAINEL I - Expositor: Dr. Renato Camara Nigro - Juiz Federal - Tema: Perspectivas sobre a nova política judiciária de atendimento às pessoas em situação de rua (Res. CNJ 425/21) e seus desafios; Expositor: Dr. Renan Sotto Mayor - Defensor Público Federal - Tema: Um panorama dos direitos humanos das pessoas em situação de rua, a partir das perspectivas da Resolução 40 do CNDH e da Resolução 425 do CNJ; Mediador: Dr. José Antônio Bezerra Filho - Juiz da 1ª Vara Especializada de Família e Sucessões da Comarca de Várzea Grande e Juiz Coordenador da Justiça Comunitária pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso; PAINEL II - Expositor: Dr. André Luiz Freias Dias - Professor Universidade Federal de Minas Gerais - Tema: O CADÚNICO com a população em situação de rua: conquistas e desafios; Expositor: Dra. Rosana Monteiro - Defensora Pública do Estado de Mato Grosso - Tema: A importância dos comitês intersetoriais na implementação de políticas públicas para pessoas em situação de rua; Mediador: Dr. José Antônio Bezerra Filho - Juiz da 1ª Vara Especializada de Família e Sucessões da Comarca de Várzea Grande e Juiz Coordenador da Justiça Comunitária pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
Aplicação do CADÚNICO e a efetivação de direitos da pessoa em situação de rua. Ações do poder executivo municipal
Modalidade: Presencial e Telepresencial (ao vivo).
Data: 19 de outubro de 2022
Início: 8h30
Local: Escola do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.
R. Conselheiro Benjamin Duarte Monteiro, S/N - Centro Político Administrativo, Cuiabá - MT, 78050-900.
Acesse a localização on line: https://goo.gl/maps/wpKiFsS4u1hAgEPQ8
Público alvo
Prefeitos, Secretários da Assistência Social, vereadores, assessores e demais servidores do Poder Executivo e Legislativo que atuam na implantação de políticas públicas sociais.
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