Processo Legislativo Constitucional
O curso capacita servidores do Executivo e Legislativo, com foco na construção e revisão de normas e procedimentos do processo legislativo. Por meio de uma análise interdisciplinar, busca formar profissionais críticos e aptos a multiplicar o conhecimento no âmbito institucional.
Objetivo
A ABFP objetiva oferecer capacitação e aperfeiçoamento com alto padrão de qualidade, na modalidade presencial, conforme a seguir descrito: O curso Processo Legislativo Constitucional (Federal e Distrital) intenciona aprimorar as práticas dos servidores dos poderes Executivo e Legislativo do Distrito Federal, por meio de análise prática e aprofundamento de temas atinentes ao processo legislativo brasileiro.
O Curso possui como objetivo geral formar profissionais conhecedores e críticos das funções, normas e procedimentos institucionais do processo legislativo, de forma a tornar mais eficaz o processo de propositura legislativa. Para tanto, busca:
I. Estimular a análise crítica do processo legislativo por meio do reconhecimento das várias perspectivas de análise abordadas no curso: Direito, História e Ciência Política;
II. Proporcionar conhecimento amplo sobre as normas e instituições constituintes do processo legislativo;
III. Qualificar profissionais para realizar estudos específicos na área do processo legislativo federal e distrital;
IV. Contribuir para a formação de profissionais multiplicadores do conhecimento sobre o processo legislativo;
V. Instituir, por meio do debate continuado e aberto, um corpo de conhecimento básico sobre processo legislativo que seja institucionalmente aceito e sedimentado na instituição, de forma a tornar esse conhecimento mais acessível aos servidores e aos agentes políticos.
Especificações do Curso
Certificado carga horária: 16 horas
Conteúdo Programático: Objeto e fontes do processo legislativo. Princípios. Procedimentos legislativos: procedimentos comuns (ordinário, sumário e abreviado) e especiais. Procedimento comum ordinário: iniciativa privativa, geral e popular; iniciativa popular na esfera federal e distrital; discussão, em andamento, espécies de emenda e limites ao poder de emenda parlamentar; votação, quórum e problemáticas relacionadas; irrepetibilidade e prejudicialidade; sanção e veto: características, efeitos, dinâmica; promulgação e publicação: problemas práticos. Procedimento comum sumário (urgência constitucional): objeto, legitimidade, prazos, efeitos; distinção entre urgência regimental e urgência constitucional. Procedimentos especiais: leis complementares, decretos legislativos e resoluções; a problemática do campo material da lei ordinária e lei complementar; questões práticas sobre o decreto legislativo e a sustação de atos administrativos. Estudos de casos em processo legislativo (processo legislativo aplicado).
Professores e palestrantes: Ministro Douglas Alencar Rodrigues - TST; Dr. João Trindade Cavalcante Filho – Consultor Legislativo do Senado Federal.
Data e local de realização: 20 a 23 de junho de 2022; dás 14h às 18h; Local - St. Paul Plaza Hotel - SHS, Quadra 02 Bloco H - Asa Sul, Brasília - DF, 70322-902.
Processo Legislativo Constitucional
O curso terá duração de 16 (dezesseis) horas-aula, divididas em módulos de aulas presenciais.
Público alvo
Servidores dos poderes executivo e legislativo, federal, estadual e municipal.
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