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Novos Horizontes da Administração Pública

Novos Horizontes da Administração Pública

O curso promove habilidades críticas sobre administração pública, visando o aprimoramento das funções do Executivo e o fortalecimento da democracia.

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Especificações do curso

[Pernambuco/PE] O curso capacita os participantes a desenvolver habilidades e competências indispensáveis à análise crítica e reflexiva sobre os diferentes aspectos da administração pública. Com uma abordagem prática e teórica, o programa busca preparar os egressos para oferecer contribuições significativas ao aprimoramento das funções desempenhadas no cotidiano do Poder Executivo, especialmente nas áreas relacionadas ao fortalecimento da democracia, à promoção da eficiência administrativa e ao exercício pleno da cidadania. Ideal para profissionais que desejam transformar a gestão pública e impactar positivamente a sociedade.

Aspectos da Administração Pública

PAINEL I - A Proteção de Dados pessoais na Administração Pública – Palestra Magna: Novas Perspectivas de privacidade e meios de provas no processo Penal - Palestrante: Ministro STF Gilmar Mendes; Palestra: Palestra: Atuação Preventiva do TCE PE – Palestrante: Conselheiro TCE/PE Carlos Neves; Palestra: O tratamento de dados pessoais pela Administração Pública e o advento da Lei Geral de Proteção de Dados – Palestrante: Danilo C. Maganhoto Doneda.

PAINEL II - Gestão estratégica de pessoas no Setor Público: novos olhares, inovação e implementação -  Palestra: O Futuro do Serviço Civil, desafios, perspectivas e trajetórias possíveis – Palestrante: Evelyn Levy; Palestra: Como o uso de evidências e de metodologias de inovação podem ajudar nos desafios de gestão de pessoas no serviço público – Palestrante: Marizaura Reis de Souza Camões.

PAINEL III - Reforma da Previdência: Os desafios para os regimes próprios de previdência; Previdência do servidor no Atual contexto Econômico Social e Político – Palestra: Regimes Públicos de Previdência: uma comparação no contexto da Nova Previdência – Palestrante: José Antônio Savaris; Palestra: Impactos da reforma da previdência para os servidores públicos estaduais – Palestrante: Marcelo Barroso L. Brito; Palestra: Segurança Jurídica e Reforma da Previdência – Palestrante: Victor R. Côrrea de Souza.

PAINEL IV - Controle, Transparência e Governança Pública – Palestra: O controle externo contemporâneo e suas múltiplas relações com a Administração, as Finanças e as Políticas Públicas – Palestrante: Ministro TCU Weder de Oliveira; Palestra: Controle e Gestão: tensões, tempos e canetas – Palestrante: Valdecir Fernandes Pascal; Palestra: Política de Integridade na dimensão do Controle Interno em Pernambuco – Palestrante: Theresa Christine de Albuquerque Nóbrega.

 PAINEL V - A atuação do Governo em rede – Palestra Governo em Redes no TST – Palestrante: Ministro TST Douglas de Alencar Rodrigues; Palestra: Parcerias na Administração e o Governo por Contratos – Palestrante: Marco Aurélio de Barcelos Silva; Palestra: Governança Pública e redes de parcerias – Palestrante: Flávio Alcoforado.

Especificações do curso

Público alvo

Secretários, Procuradores, Gestores, Servidores do poder Executivo, Advogados.

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A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133/2021, trouxe mudanças significativas ao sistema de contratação pública no Brasil.
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A Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), publicada no dia 14 de agosto de 2019, foi submetida a uma "vacatio legis" de 24 (vinte e quatro) meses, conforme dispôs o art. 65 da referida lei.
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A Lei nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos – modificou, substancialmente, o sistema de contratação pública no Brasil, revogando a Lei Geral de Licitações (Lei nº 8.666/1993), a Lei do Pregão (Lei nº 10.520/2002) e a Lei do RDC (Lei nº 12.462/2011).
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09/05/2022

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Curso voltado aos colaboradores de Conselhos de Classe, aborda noções básicas de arquivo, a gestão arquivística de documentos, os documentos arquivísticos digitais e a legislação arquivística brasileira, bem como boas práticas de arquivo na ministração pública.
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01/05/2018

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Este curso, aperfeiçoa e atualiza os conhecimentos relacionados à fixação das alterações promovidas pelo Decreto nº 8373/2014, que, instituiu o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas.
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