Instrução Normativa 05/2017 MPOG

Conteúdo Programático

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Seminário de Abertura do Curso:  O Aperfeiçoamento das Contratações de Serviços pela Administração Pública

Palestras: Boas Práticas Administrativas na Contratação de Serviços pela Administração Pública; Comentários sobre a Nova Lei de Licitações

Módulo 1 – Planejamento da Contratação
Seminário: IN SEGES/MP 5/2017: Origem e Inovações

A evolução legislativa e os antecedentes jurisprudenciais que levaram à edição da IN SEGES/MP 5/2017.

A elaboração dos contratos e os modelos dos anexos da Instrução Normativa 05/2017.

Linha do tempo do processo de contratação e a participação do gestor/fiscal na elaboração dos artefatos da contratação, conforme os principais modelos dos anexos da IN 05/2017:

• Anexo II – Oficialização da demanda.
• Anexo III – Diretrizes para elaboração dos estudos preliminares.
• Anexo IV – Modelo de mapas de riscos.
• Anexo V – Diretrizes para elaboração do Termo de Referência (TR) ou Projeto Básico (PB).
• Anexo VI – Serviço de limpeza e vigilância – Diretrizes.
• Anexo VII-A e B – Diretrizes para elaboração do ato convocatório.
• Anexo V-B – Instrumento de Medição de Resultados (IMR) e o gerenciamento dos riscos no processo de contratação.

A pesquisa de preços no mercado – Painel de Preços (IN 02/2017).

Módulo 2 – A Seleção do Fornecedor
Seminário: Aspectos Relevantes para Contratações Eficientes na Perspectiva da IN nº 05/2017

Elementos estruturantes da seleção do fornecedor.

A seleção do fornecedor frente à elaboração dos editais (exigências) e parecer jurídico.

A homologação e a adjudicação das licitações.

Desconformidade da proposta nas licitações.

Formalização e publicação dos contratos.

O conteúdo do Projeto Básico ou Termo de Referência na nova IN SEGES/MP nº 05/2017.

Módulo 3 – A Gestão do Contrato
Seminário: Os Reflexos da Terceirização de Serviços na Administração Pública

A terceirização e a reforma trabalhista: Nova forma de gestão e os direitos sociais trabalhistas.

Da repactuação e do reajuste dos contratos de prestação de serviços.

Disposições da IN SEGES/MP nº 05/2017 em cotejo com a jurisprudência do TCU:

• Anexo VII-F – Modelo das minutas contratuais e demais modelos.
• Disposições do instrumento convocatório e minuta contratual.
• Trabalhando o contrato administrativo na prática: Tipos de contratos e cláusulas contratuais essenciais e acessórias.
• Gestão da execução do contrato.
• Vigência do contrato administrativo.

Alterações contratuais e seus fundamentos jurídicos:

• Modificações unilaterais, por acordo e seus limites.
• Alterações contratuais por meio de reequilíbrio, reajuste e repactuação: conceito, legislação e diferenças na prática.
• Processamento da revisão contratual e seus efeitos.
• Contratações eficientes com a nova IN SEGES/MP nº 05/2017.
• Módulo 4 – A Fiscalização do Contrato e o Processo de Pagamento
Seminário: Os Desafios da Administração Pública
• Métodos de resolução de conflitos na administração pública.
• Fiscalização técnica, administrativa, setorial e pelo público usuário.
• Indicação do gestor do contrato, fiscais e acompanhamento técnico e administrativo.
• Recebimento do objeto (simples e complexo), conforme a legislação.
• Recebimentos provisório e definitivo.

Aplicação de sanções por descumprimento do contrato:

• Sanções previstas nas Leis 8.666/93 e 10.520/02.
• Finalidade da sanção, limites à atuação discricionária, competência e dosimetria da penalidade, incluindo atenuantes e agravantes.

A conta vinculada: conceito, implantação e gerenciamento.

Pagamento dos serviços contratados no momento do fato gerador – Considerações sobre as planilhas de custos, conforme a Instrução Normativa nº 05/2017.

Professores/Palestrantes:

Min. Weder de Oliveira; Min. Benjamin Zymler; Min. Augusto Sherman; Min. Douglas Alencar Rodrigues; Min. Marco Buzzi; Amauri Feres Saad; Anna Carla Duarte Chrispim; Carlos Maurício Lociks de Araújo; Clayton Alexandre Ferreira; Guilherme Carvalho e Sousa; Karine Lilian de Sousa Costa Machado; Marines Restelatto Dotti; Murilo Queiroz Melo Jacoby Fernandes; Rafael Vilaça Manço; Victor Marcel Pinheiro; Walter Baere de Araujo Filho.