Comissões Parlamentares no Processo Legislativo
As comissões parlamentares no Brasil têm grande poder e exigem constante atualização de servidores e parlamentares. O curso "Comissões parlamentares no processo legislativo" visa qualificar a atuação desses colegiados.
O papel das comissões parlamentares no processo legislativo brasileiro encerra algumas questões de natureza prática muito relevantes e que exigem constante atualização e aperfeiçoamento dos servidores e parlamentares que atuam nesses colegiados. Com efeito, as comissões no Brasil possuem muitos poderes e prerrogativas, o que as situa entre as mais poderosas dentre os países ocidentais. Nesse contexto, temas como pareceres de admissibilidade jurídica, pareceres de mérito, emendas e substitutivos, técnica legislativa, além de processos de discussão e votação são temas que precisam ser analisados com profundidade e preocupação prático-pragmática, de modo a qualificar a atuação desses colegiados. O curso “Comissões parlamentares no processo legislativo” elaborado de forma customizada visa suprir essa necessidade, com ensinamentos aprofundados e práticos oferecidos por professor que é renomado especialista na matéria.
Especificações do Curso
Certificado carga horária: 16 horas
Objetivo:
-Capacitar os servidores e parlamentares que atuam em comissões parlamentares, fornecendo conhecimentos atualizados e aperfeiçoados sobre o papel desses colegiados no processo legislativo brasileiro;
-Proporcionar uma compreensão abrangente das prerrogativas e poderes das comissões parlamentares no Brasil, situando-as entre as mais poderosas dentre os países ocidentais;
-Analisar de forma aprofundada e pragmática temas relevantes, como pareceres de admissibilidade jurídica, pareceres de mérito, emendas e substitutivos, técnica legislativa, além dos processos de discussão e votação;
-Promover a qualificação da atuação das comissões parlamentares, fornecendo ferramentas e conhecimentos práticos para o desempenho eficiente das atividades desses colegiados.
Conteúdo Programático:
Palestra Magna: Processo Constitucional Legislativo Brasileiro, Origem,Desenvolvimento e Desafios.
Ementa: O papel das comissões no processo legislativo. O modelo italiano das comissões deliberantes e sua internalização no Direito brasileiro. Pronunciamentos das comissões. Pareceres de mérito. Pareceres de admissibilidade: análise de constitucionalidade formal, constitucionalidade material, juridicidade, regimentalidade, convencionalidade e técnica legislativa. Modelos de controle preventivo de constitucionalidade pelas comissões. Poder terminativo/conclusivo próprio e impróprio. Consequências do parecer de inconstitucionalidade. Analisando a efetividade do controle preventivo de constitucionalidade pelas comissões com base em evidências. Emendas das comissões e perante as comissões. Respostas a consultas de outras comissões ou do Plenário. Técnica legislativa: questões práticas relativas às comissões. Procedimento legislativo abreviado: a votação realizada nas comissões.
Material Didático:
Professores e palestrantes: Antonio Augusto Junho Anastasia - Ministro do Tribunal de Contas da União; Dr. João Trindade Cavalcante Filho Consultor Legislativo do Senado Federal
Comissões Parlamentares no Processo Legislativo
Data: 04 e 05 de AGOSTO de 2023
Local: Hotel Deville Prime Cuiabá
Av. Isaac Póvoas, 1000 - Centro Norte, Cuiabá/MT
Localização: https://goo.gl/maps/wLZogaSvNJtsZDxZ6
Carga horária: 16 horas aulas
Público alvo
O curso se destina a servidores do poder Legislativo.
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