Recurso Especial e Extraordinário

Objetivo: O curso busca compreender a finalidade do recurso especial e extraordinário, dos agravos em RESP e RE; entender o funcionamento das Cortes Superiores (STF e STJ) e delimitar a sua competência recursal; abordar a jurisprudência defensiva (súmulas de admissibilidade); apresentar de modo prático as principais causas de inadmissibilidade recursal; discorrer sobre o que um RESP/RE precisa atender para aumentar as possibilidades de admissibilidade; apresentar diretrizes para os casos de inadmissão: a redação do ARESP/ARE e a conduta nos casos de inadmissão no segundo juízo de admissibilidade; avaliar casos práticos.

Conteúdo Programático: Módulo I - Aspectos comuns ao Recurso Especial e ao Recurso Extraordinário - A função dos recursos excepcionais no sistema constitucional brasileiro. Aspectos comuns ao RE e ao REsp: esgotamento das instâncias ordinárias, vedação ao reexame de provas, prequestionamento. Delimitação constitucional do campo temático do RE e do REsp: aspectos práticos e polêmicos, demonstração de casos ocorridos no Estado de Goiás. Controle de legalidade, de constitucionalidade e de convencionalidade em sede de recursos excepcionais; Módulo II - Recurso Especial - As competências e a função recursal especial do Superior Tribunal de Justiça. Preenchimento dos requisitos de admissibilidade. Os motivos para a inadmissibilidade. Os pressupostos intrínsecos e extrínsecos. O esgotamento das vias ordinárias. A necessária impugnação a todos os fundamentos do acórdão recorrido. O problema da tempestividade e a comprovação de eventual feriado no ato de interposição do recurso – os vícios que, sob a égide do CPC/2015 (arts. 932, § único e 1.029, § 3º), podem (e não podem) ser sanados. A indispensável indicação do dispositivo de lei federal violado, ainda que o recurso esteja fundamentado apenas em dissídio jurisprudencial. As exigências para o cotejo analítico quando da interposição do recurso fundamentado em dissídio jurisprudencial. O prequestionamento e o prequestionamento ficto – requisitos para o seu reconhecimento. A observância ao princípio da dialeticidade, quando da interposição do agravo, contra a decisão inadmissibilidade do recurso especial e o descabimento dos embargos de declaração contra a referida decisão – novamente o problema da tempestividade. Casos Práticos; Módulo III - Recurso Extraordinário - Cabimento Atual do Recurso Extraordinário. Prequestionamento no Recurso Extraordinário. A Valoração Distinta da Alínea A do art. 102, III, da CF, e o artigo 1.034 do CPC. Recorribilidade Extraordinária – Recurso Especial – Origem e Cabimento. Interposição Simultânea – RE e RESP. Recursos Extraordinários Repetitivos. Repercussão Geral. Casos Práticos.

Professores e Palestrantes: Paulo de Tarso Vieira Sanseverino - Ministro do Superior Tribunal de Justiça; João Trindade Cavalcante Filho - Doutor em Direito; Rodrigo Becker - Advogado da União; Victor Marcel Pinheiro - Advogado e Consultor Legislativo do Senado Federal. Professor do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP).