Nova Lei de Licitações e Contratos, LEI 14.133/21 – Aplicabilidade Prática
A Lei nº 14.133/2021 – a nova lei de licitações e contratos administrativos – modificou, radicalmente, o sistema de contratação pública no Brasil, revogando a Lei Geral de Licitações (Lei nº 8.666/1993), a Lei do Pregão (Lei nº 10.520/2002) e a Lei do RDC (Lei nº 12.462/2011).
A Lei nº 14.133/2021 – a nova lei de licitações e contratos administrativos – modificou, radicalmente, o sistema de contratação pública no Brasil, revogando a Lei Geral de Licitações (Lei nº 8.666/1993), a Lei do Pregão (Lei nº 10.520/2002) e a Lei do RDC (Lei nº 12.462/2011). Diante dessas profundas alterações e considerando as respectivas modificações, é importante o aprofundamento sobre o tema, sobretudo em face das polêmicas e controvérsias que foram criadas. Este curso é completo e prático, escolhemos os assuntos mais importantes a serem aprofundados, sobretudo as principais alterações normativas. Assim, procuramos destacar quais são os dispositivos legais que já se encontram em plena vigência, a despeito do regime transitório contemplado na própria lei.
Especificações do Curso
Certificado carga horária: 16 horas
Objetivo: O curso de capacitação sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133, de 2021, foi desenvolvido com ênfase nas questões procedimentais aplicáveis à realidade do ciclo de compras públicas dos órgãos e entidades da Administração Pública direta e indireta. O programa de ensino é eminentemente prático, tendo como referência a nova legislação e voltado à sua aplicação no dia a dia do setor público.
Os participantes, ao final do curso, deverão ser capazes de:
Conhecer a terminologia da nova legislação: conceitos, nomenclaturas e novas categorias criadas.
Conhecer os novos procedimentos estabelecidos na Lei nº 14.133, de 2021, especialmente no que tange aos aspectos práticos, fases da licitação, procedimentos auxiliares, prazos.
Implementar os novos procedimentos instituídos pela Lei nº 14.133, de 2021 que não dependam de regulamentação.
Elaborar as peças técnicas fundamentais para instrução de cada etapa das contratações, à luz da nova legislação (planejamento da contratação, execução da licitação e gestão do contrato).
Questões relevantes sobre a constitucionalidade da Lei 14.133/21.
Conteúdo Programático: QUESTÕES CONSTITUCIONAIS EM RELAÇÃO À LEI 14.133/21:
MATERIAL DIDÁTICO
O material didático obrigatório será disponibilizado pela Academia Brasileira de Formação e Pesquisa – ABFP. Escolhemos a obra Comentários à Lei de LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, Lei 14.133/21. 2ª Edição, do professor JULIANO HEINEN.
Artigo por artigo detalhadamente comentado:
- Possibilidades práticas de cada artigo
- Múltiplas interpretações de cada artigo
- Entendimento dos Tribunais relacionados
- Diagramas, tabelas e fluxogramas
Professores e Palestrantes: Juliano Heinen - Doutor em Direito; João Trindade - Doutor em Direito
Nova Lei de Licitações e Contratos, LEI 14.133/21 – Aplicabilidade Prática
Dinâmica
Metodologia do Curso: Curso Presencial.
Emissão dos certificados: Serão emitidos certificados digitais para os alunos que atingirem frequência mínima de 75%. Os certificados ficarão disponíveis na página do aluno, com acesso mediante login e senha.
Carga Horária: 16 horas-aula.
Data e Local de Realização
Local: Royal Tulip Brasília Alvorada Hotel
Localização: https://goo.gl/maps/V1nDaf9fHjQBkADu9
Turma 1
Data: 13 a 16/02/2023 | Período: 8h às 12h
Turma 2
Data: 13 a 16/02/2023 | Período: 14h às 18h
Público alvo
Procuradores, assessores jurídicos, auditores, profissionais dos controles interno e demais agentes envolvidos nas contratações públicas, fiscais e gestores de contratos.
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