08
Mar
2024
Seminário Violência doméstica na perspectiva de gênero e políticas públicas
Apresentação do Seminário
A Comissão Interamericana dos Direitos Humanos recomendou ao Estado brasileiro a elaboração de medidas para a prevenção de violência contra mulheres, incluindo "medidas de capacitação e sensibilização dos funcionários judiciais para que compreendam a importância de não tolerar a violência doméstica". O artigo 3º da Convenção de Belém do Pará determina a promoção dos direitos fundamentais das mulheres a uma vida livre de todas as formas de violência.
Existem três documentos nacionais relevantes relacionados à incorporação da perspectiva de gênero na investigação criminal: 1) as Diretrizes Nacionais de Feminicídio da ONU Mulheres; 2) as Diretrizes Nacionais de Investigação Criminal com Perspectiva de Gênero, adaptadas ao Brasil pela Copevid em parceria com a SPM e a Senasp e subsidiadas pelo programa EUROsocial; 3) o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do CNJ. Segundo as Diretrizes Nacionais, considera-se violência de gênero aquela cometida no contexto das relações de gênero, que são socialmente construídas e fundamentam a organização da vida social, marcadas pela desigualdade de poder que hierarquiza os gêneros e subjuga o feminino. A inserção da perspectiva de gênero à investigação e no primeiro atendimento dos crimes se baseia no conceito de gênero como categoria de análise que permite visibilizar a atribuição social diferenciada de papéis e tarefas a homens e mulheres, evidenciando relações de poder assimétricas originadas pelas diferenças nas expectativas, identidades, características e possíveis condutas atribuídas social e culturalmente a cada um deles, de modo a gerar discriminação e se traduzir, entre outras condutas, naquelas tipificadas na legislação. Atuar de forma eficiente na eliminação das violências contra as mulheres é essencial para cumprir obrigações assumidas pelo Estado Brasileiro em diversos tratados internacionais. Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, em 2022, o Estado de Mato Grosso possuía o 3º maior índice de Feminicídio do Brasil e a 5ª maior taxa de Feminicídio no mundo, inferindo que Mato Grosso possui números expressivos em âmbito mundial. Por conseguinte, medidas preventivas devem ser aplicadas pelo sistema de justiça, com intuito de reduzir os índices de feminicídio. Portanto, cursos de capacitação e aperfeiçoamento periódicos aos agentes públicos e à sociedade em geral envolvidos direta e indiretamente no combate aos crimes de violência doméstica e familiar contra mulheres são extremamente necessários e salutares para o adequado atendimento às mulheres do Estado de Mato Grosso, sobretudo com enfoque de aplicação de investigação em perspectiva de gênero.
Assim, o seminário de sensibilização aos agentes públicos responsáveis pela elaboração e execução das políticas de combate aos crimes de violência de gênero auxiliará a incrementar medidas eficazes de proteção integral, investigação producente e atendimento humanizado, em consonância com os Tratados Internacionais em que o Brasil figura como signatário.
Objetivo
O seminário de sensibilização aos agentes públicos responsáveis pela elaboração e execução das políticas de combate aos crimes de violência de gênero tem por objetivo sensibilizar os agentes públicos responsáveis pela elaboração e execução das políticas públicas que busquem combater os crimes de violência doméstica e familiar contra mulheres, fornecendo-lhes ferramentas e segurança na condução dos trabalhos.
Dinâmica
Seminário de Abertura: Presencial.
Público-Alvo
Parlamentares e servidores da ALMT, Defensores Públicos e Assessores, Membros do Ministério Público, Magistrados e Assessores do TJMT, Advogados, Estudantes de Direito e demais interessados na temática
Programação do Seminário
8h - Coffee Break 8h30 – Credenciamento 9h - Cerimônia de Abertura 10h - Palestra Magna: ...
Expositor(es) e Mediador(es)
Realização
Apoiador(es) Institucional(is)
Sobre a Academia
A Academia Brasileira de Formação e Pesquisa atua há mais de vinte anos na formação de pessoas, organização de processos e procedimentos administrativos. Temos como foco principal a formação e capacitação de Recursos Humanos dos setores público e privado.
Possuímos significativo diferencial competitivo em relação ao mercado, uma vez que contamos com profissionais de grande experiência e formação técnica especializada. Desenvolvemos atividades em órgãos públicos de destaque como Governos de Estados, Prefeituras, Tribunais de Contas, Tribunais de Justiça Estaduais e Federais, Autarquias Federais, Bancos Federais, dentre outros.
Diante das particularidades de cada órgão nos especializamos em construir produtos de forma singular e customizados para atender as necessidades específicas de cada demandante. Para isso, possuímos quadro acadêmico de grande envergadura e multidisciplinar, o que possibilita desenvolvermos programas de treinamento e formação avançada customizados.
Na área de consultoria, atuamos nos diversos seguimentos. No setor público, destacamos reforma administrativa, legislação de pessoal, gestão arquivística de documentos, implementação e aplicabilidade das Leis 14.133/21 – Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos – e 13.709/18 – Lei Geral de Proteção de Dados.
O que Fazemos
Nossos profissionais dedicam-se ao estudo aprofundado de atividades acadêmicas e pesquisas. Elaboramos e revisamos material teórico nas seguintes áreas: administração pública, recursos humanos, comunicação administrativa, planejamento financeiro, administração de patrimônios, logística, contratos e licitações.
Construímos modelos de relacionamento corporativo através de parceiras consultivas, aprimoramos os resultados por meio de levantamento de dados e formatação de relatórios personalizados.
Produzimos pareceres personalizados e elaboramos planos de gestão complexos dentro das áreas de logística corporativa e gestão de informações, auxiliando na criação de estratégias corporativas nacionais e internacionais.
Quem Somos
Realizamos consultorias, congressos, seminários, workshops, cursos em todo Brasil nas modalidades presencial, telepresencial, EAD e híbrido, in-company e abertos nas mais diversas áreas do conhecimento, tais como: direito – todos os ramos – , administração empresarial, gestão pública, governança pública e privada, controle externo e interno (compliance).
Nossos Docentes
Doutor em Ciência Política e tem mestrado em Administração Pública, ambos pela Universidade de Brasília (UnB). Professor adjunto da Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Ciência da Informação e Documentação da UnB, onde ministra disciplinas nas áreas de Administração Pública e Ciência Política. Ele também é membro do corpo docente do Programa de Pós-Graduação em Ciência Política da UnB, onde orienta alunos de mestrado e doutorado em suas pesquisas. Tem trabalhado como consultor e assessor em políticas públicas para governos estaduais e municipais. Ele tem experiência em áreas como gestão pública, políticas sociais, participação e controle so...
Bacharel em Engenharia de Computação (PUC-Campinas), certificado em: Certified AWS Solutions Architect Associate; Certified SCRUM Master; Certified SCRUM Developer; Center of Internet Security Foundations; AWS Standards; Well Architect Framework. Possui conhecimento nas áreas de: Arquitetura de Soluções; Cultura DevOps; Engenharia de software; Cloud Computing; Redes de computadores; Administração de Bancos de Dados; Segurança da informação; Adequação de ambientes à LGPD; Inteligência Artificial; Sistemas operacionais; Sistemas distribuídos; Infraestrutura de TI. Atuou na equipe de pesquisa e desenvolvimento da Siemens, na engenharia de transformadores de alta potência, onde ...
Consultor jurídico e advogado, com destacada atuação em temas de direito corporativo, compliance, proteção de dados e mídias sociais. Vice-presidente da Associação Brasileira de Direito Administrativo e Econômico – ABRADADE. Membro do Conselho de Ética da Associação Brasileira de Agências de Publicidade (ABAP). Doutorando e mestre em Direito e Desenvolvimento pela Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas/SP (FGV Direito SP). Professor no curso de graduação da Escola de Negócios Saint Paul e em programas de MBA e pós-graduação em Compliance. Autor e coordenador de livros, obras coletivas, artigos e estudos publicados no Brasil e no exterior, adotados como bibliogra...
Bacharel em Direito pela Universidade de Brasília, com habilitação em Direito do Trabalho e Previdenciário – 1989; Pós-graduado em Direito Constitucional pela Universidade de Brasília – 2002; Mestre em Direito das Relações Sociais na Pontifícia Universidade Católica da São Paulo – 2013; Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região de 19.5.2003 a 21.4.2014, promovido pelo critério de merecimento; Ministro do Tribunal Superior do Trabalho desde 22.4.2014; Professor de Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho no Instituto de Ensino Superior de Brasília – IESB....
Ministro do Tribunal de Contas da União. Mestre em Direito e Estado pela Universidade de Brasília, com vasta experiência em Direito Administrativo e Direito Constitucional. Ministrou cursos na Escola da Magistratura do Distrito Federal e Territórios, Escola da Magistratura do Trabalho, Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Instituto Superior de Brasília, Centro Universitário de Brasília e Instituto Serzedello Corrêa, entre outros. Zymler é autor das obras “Direito Administrativo e Controle”; “Regime Diferenciado de Contratação – RDC”– em parceria com Laureano Canabarro Dios; “O Controle Externo das Concessões de Serviços Públi...
Ministro do Tribunal de Contas da União desde 2008. Doutorando em Direito. Mestre em Direito, Universidade de São Paulo (USP). Especialista em Economia pela George Washington University, Estados Unidos. Especialista em Engenharia de Produção de Petróleo. Petrobras/Universidade Federal da Bahia (UFBA). Graduado em Direito. Universidade de Brasília (UnB). Graduado em Engenharia Civil, Universidade Federal de Goiás (UFG). Autor de dezenas de publicações na área de Administração Pública e Orçamento. Professor no Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP. Autor de diversos livros....
Doutor em Direito. Mestre em Constituição e Sociedade pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP, 2014). Especialista em Direito Constitucional (IDP, 2011). Bacharel em Ciências Jurídicas pelo Instituto de Educação Superior de Brasília (IESB, 2009). Professor de Direito Constitucional Aplicado da Pós-Graduação em Direito Legislativo do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB/Senado Federal). Professor de Controle de Constitucionalidade do curso de Graduação em Direito do IESB. Professor de Estudos de Caso de Direito Constitucional do curso de Graduação em Direito do IDP. Autor de diversas obras, dentre elas “Processo Legislativo Constitucional” (2ª Edição, Editora...
Doutor em Direito Administrativo pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Mestre em Direito e Políticas Públicas pelo Uniceub. Especialista em Direito do Trabalho e Processual do Trabalho pela Universidade Cândido Mendes. Especialista em Direito Público pela Universidade Anhanguera. Ex-Procurador do Estado do Amapá – Classe Especial, com atuação na área consultiva e nos tribunais superiores em Brasilia (DF). Professor de graduação e pós-graduação em Direito em Brasília. Palestrante e professor de pós-graduação em várias faculdades. Advogado militante, com atuação prioritária nos tribunais superiores e na área de licitações e contratos. Bacharel em Adm...
