Apresentação do Curso

Execução Orçamentária  e Emendas  Parlamentares

[Cuiabá/MT] A execução e a fiscalização do orçamento público têm trazido diversas dificuldades adicionais recentemente. O progressivo rebalanceamento de funções entre o Legislativo e o Executivo – com a criação das emendas impositiva individuais, as emendas de bancada, as emendas de comissão – tem revelado dificuldades antes nem sequer suspeitadas, seja para o gestor público, seja para os parlamentares e o seu corpo técnico de assessoria.

Como fica a questão do planejamento e da execução de política públicas numa situação de fragmentação cada vez maior da definição das prioridades orçamentárias? Quais os limites da execução impositiva das emendas parlamentares ao orçamento? Como tem sido trada a questão dos impedimentos técnicos, além de temas como os restos a pagar, a responsabilidade fiscal, entre outros? Qual o impacto federativo da questão dos convênios, no âmbito da sua execução orçamentária? Todas essas são questões que merecem profundo debate, à luz de sua relevância prática, e que serão abordadas pelos professores do curso.

Objetivo

Analisar o orçamento Público à luz da Constituição e da legislação nacional. PPA, LDO, LOA e créditos adicionais. Conteúdo e funções. Orçamento e priorização de políticas públicas, a questão das escolhas trágicas. Separação de poderes e Orçamento. A questão dos duodécimos. Emendas parlamentares ao Orçamento: espécies, função, peculiaridades, execução e fiscalização. Emendas impositivas individuais, transferências especiais. Convênios e seus reflexos na execução orçamentária. Fiscalização do orçamento e das políticas públicas.

 

Material Didático

Orçamento Público Capa comum – 22 junho 2023
por James Giacomoni (Autor)
 
Apresenta as principais características do sistema e do processo orçamentário brasileiro, proporcionando uma visão abrangente da ação estatal.Esta nova edição compreende as referências e as exemplificações das leis do sistema orçamentário (PPA, LDO e LOA), assim como os classificadores de receita e de despesa. Inclui também um apêndice especial que descreve as características do “orçamento secreto”, nome dado por políticos e pela imprensa às emendas de relator geral incluídas nas Leis Orçamentárias de 2020 a 2022.

Dinâmica

Modalidade: Presencial
Vagas: até 100
Carga horária: 16 horas aulas

Público-Alvo

O curso se destina a gestores públicos que lidam com o orçamento, parlamentares e assessores parlamentares, advogados, membros do corpo técnico do Legislativo, do Executivo, do Judiciário, do Ministério Público e dos Tribunais de Contas, além de demais interessados.

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Programação do Curso

8h – PAINEL 3 - OS CRÉDITOS ADICIONAIS: PROBLEMAS PRÁTICOS Expositor: Dr. João Carlos Alves Leles ...

13h30 - CREDENCIAMENTO 14h - PAINEI 1 - AS TRANSFORMAÇÕES DO ORÇAMENTO PÚBLICO NA ÚLTIMA DÉCADA: BALANÇO DAS MUDANÇAS – DIÁLOGO ENTRE O LEGISLATIVO FEDERAL E TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO ...

Expositor(es) e Mediador(es)

Sobre a Academia

A Academia Brasileira de Formação e Pesquisa atua há mais de vinte anos na formação de pessoas, organização de processos e procedimentos administrativos. Temos como foco principal a formação e capacitação de Recursos Humanos dos setores público e privado.

Possuímos significativo diferencial competitivo em relação ao mercado, uma vez que contamos com profissionais de grande experiência e formação técnica especializada. Desenvolvemos atividades em órgãos públicos de destaque como Governos de Estados, Prefeituras, Tribunais de Contas, Tribunais de Justiça Estaduais e Federais, Autarquias Federais, Bancos Federais, dentre outros.

Diante das particularidades de cada órgão nos especializamos em construir produtos de forma singular e customizados para atender as necessidades específicas de cada demandante. Para isso, possuímos quadro acadêmico de grande envergadura e multidisciplinar, o que possibilita desenvolvermos programas de treinamento e formação avançada customizados. 

Na área de consultoria, atuamos nos diversos seguimentos. No setor público, destacamos reforma administrativa, legislação de pessoal, gestão arquivística de documentos, implementação e aplicabilidade das Leis 14.133/21 – Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos – e 13.709/18 –  Lei Geral de Proteção de Dados.

Sobre a ABFP
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Nossos profissionais dedicam-se ao estudo aprofundado de atividades acadêmicas e pesquisas. Elaboramos e revisamos material teórico nas seguintes áreas: administração pública, recursos humanos, comunicação administrativa, planejamento financeiro, administração de patrimônios, logística, contratos e licitações.

Construímos modelos de relacionamento corporativo através de parceiras consultivas, aprimoramos os resultados por meio de levantamento de dados e formatação de relatórios personalizados.

Produzimos pareceres personalizados e elaboramos planos de gestão complexos dentro das áreas de logística corporativa e gestão de informações, auxiliando na criação de estratégias corporativas nacionais e internacionais.


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Realizamos consultorias, congressos, seminários, workshops, cursos em todo Brasil nas modalidades presencial, telepresencial, EAD e híbrido, in-company e abertos nas mais diversas áreas do conhecimento, tais como: direito – todos os ramos – , administração empresarial, gestão pública, governança pública e privada, controle externo e interno (compliance). 

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