Cursos, Seminários e Palestras Presenciais, Telepresenciais e EAD

  03/04/2024 Curso - Presencial

Contratação Direta na Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021)

[Brasília/DF]  Este curso oferece uma oportunidade para aprofundar o entendimento sobre a legislação recente e suas implicações no âmbito das contratações públicas. O curso aborda questões essenciais, incluindo a elaboração de editais, a gestão de riscos, o equilíbrio econômico-financeiro e,...
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  08/03/2024 Seminário - Presencial

Violência doméstica na perspectiva de gênero e políticas públicas

A Comissão Interamericana dos Direitos Humanos recomendou ao Estado brasileiro a elaboração de medidas necessárias à prevenção de violência contra mulheres dentre elas “medidas de capacitação e sensibilização dos funcionários judiciais e policiais especializados para que compreendam a importância de...
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  30/01/2024 Seminário - Presencial e TelePresencial

Diritti Fondamentali, Lavoro e Nuove Tecnologie

Sala Napoleonica Via Sant'Antonio 12, Milano                Università degli Studi di Milano   APERTURA DEL SEMINARIO COMMEMORAZIONE DEL PROFESSOR PEDRO ROMANO MARTÍNEZ   PARTE I DIRITTI FONDAMENTALI E NUOVE TECNOLOGIE DAL PUNTO DI VISTA ECONOMICO ECONOMIA E MERCATI DIGITALI: LE SFIDE PER IL DIRITTO DEL LAVORO SVILUPPO ECONOMICO E TECNOLOGIA:...
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  11/12/2023 Congresso - Presencial e TelePresencial

A Reforma do Código Civil - Perspectiva e Transformação

[Aracaju/SE]  Com sua permanente pretensão de cientificidade, o Direito representa uma das mais sofisticadas técnicas de controle social. A partir de suas normas, que consagram obrigações, permissões e vedações, são revelados os valores que a sociedade, por seus representantes, entende devam...
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  29/11/2023 Congresso - Presencial e TelePresencial

II Congresso Nacional da Magistratura do Trabalho

[Foz do Iguaçu/PR] Modelos regulatórios, progresso tecnológico, os impactos socioeconômicos, jurídicos e institucionais no universo das relações de produção. O mundo do trabalho vem passando por transformações profundas, impulsionadas pelos expressivos avanços tecnológicos e pelas novas formas de organização da...
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  09/11/2023 Seminário - TelePresencial

III Seminario Internacional De Investigación Predoctoral En Derecho Del Trabajo Y De La Seguridad Social

[Milano/IT] IlI Seminario Internazionale, che permette lo scambio tra dottorandi provenienti da diversi paesi e università, celebra la sua terza edizione, dopo che le prime due si sono tenute nel 2021 e nel 2022 nella città di Valencia (Spagna). Questo è...
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  19/10/2023 Curso - Presencial

Execução Orçamentária e Emendas Parlamentares

[Cuiabá/MT] A execução e a fiscalização do orçamento público têm trazido diversas dificuldades adicionais recentemente. O progressivo rebalanceamento de funções entre o Legislativo e o Executivo – com a criação das emendas impositiva individuais, as emendas de bancada, as emendas de...
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  25/08/2023 Seminário - Presencial

Portos Brasileiros 2a Edição – Os Dez Anos da Lei dos Portos: avanços e desafios, os próximos dez anos

SEMINÁRIO DOS PORTOS BRASILEIROS 2A EDIÇÃO – OS DEZ ANOS DA LEI DOS PORTOS: AVANÇOS E DESAFIOS, OS PRÓXIMOS DEZ ANOS - Os portos brasileiros surgiram na época do Império e possuem papel absolutamente relevante e decisivo para a economia nacional, para a geração...
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  17/08/2023 Congresso - Presencial e TelePresencial

20 ANOS DO CÓDIGO CIVIL: Avanços e Novos Desafios

Sob a coordenação científica dos Ministros Luís Felipe Salomão e Douglas Alencar Rodrigues, Juíza Caroline Tauk e do Professor Flávio Tartuce, a Academia Brasileira de Formação e Pesquisa (ABFP) realiza o “CONGRESSO 20 ANOS DO CÓDIGO CIVIL: AVANÇOS E NOVOS DESAFIOS...
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  04/08/2023 Curso - Presencial

Comissões Parlamentares no Processo Legislativo

O papel das comissões parlamentares no processo legislativo brasileiro encerra algumas questões de natureza prática muito relevantes e que exigem constante atualização e aperfeiçoamento dos servidores e parlamentares que atuam nesses colegiados. Com efeito, as comissões no Brasil possuem muitos...
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  04/08/2023 Seminário - Presencial

Os Desafios Contemporâneos da Jurisdição Social no Brasil

A Constituição Federal de 1988, que foi produzida em momento singular da história republicana nacional, consagrou uma série de direitos e garantias fundamentais, conferindo aos atores públicos e privados grandes responsabilidades para a realização do projeto de organização socioeconômica e...
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  22/05/2023 Congresso - Presencial

2º Congresso Ambiental dos Tribunais de Contas - Desenvolvimento e Sustentabilidade

Do consumo consciente à questão socioeconômica, os diferentes recortes do debate ambiental estão contemplados na programação do II Congresso Ambiental dos Tribunais de Contas: Desenvolvimento e Sustentabilidade, realizado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT).  Para garantir a relevância...
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  19/05/2023 Curso - Presencial

Recurso de Revista (TST) e Recurso Extraordinário (STF)

[SÃO PAULO] As Cortes Superiores, incluindo o Supremo Tribunal Federal (STF), têm sido cada vez mais solicitadas para atuar como instâncias de revisão de decisões judiciais proferidas nas instâncias ordinárias. No entanto, a prática forense tem evidenciado que a técnica...
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  19/05/2023 Seminário - Presencial

Sociedade em Rede e Acesso à Informação: (Des)Caminhos da Democracia

[SÃO PAULO] O seminário propõe reflexões sobre como garantir participação cidadã saudável e democrática, considerando os desafios em relação à privacidade, segurança de dados, transparência, prestação de contas e combate às “fake News”. ...
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  18/05/2023 Curso - Presencial

Recurso Especial (STJ) e Recurso Extraordinário (STF)

[SÃO PAULO] A prática forense tem revelado que a técnica dos recursos de natureza extraordinária nem sempre é lecionada e aprendida de forma adequada nos bancos acadêmicos. A razão para esse quadro reside na própria razão de ser desses tribunais,...
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  25/04/2023 Curso - Presencial e TelePresencial

Nova Lei de Licitações e Contratos, LEI 14.133/21 – Aplicabilidade Prática

[RIO DE JANEIRO] Com a entrada em vigor da Lei nº 14.133/21, a nova lei de licitações e contratos administrativos, o sistema de contratação pública no Brasil sofreu uma transformação radical, com a revogação da Lei Geral de Licitações (Lei...
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  31/03/2023 Seminário - Presencial

Lei de Licitações e Contratos, Lei 14.133/21 - Aplicabilidade Prática

[BRASÍLIA] A Lei nº 14.133/2021 trouxe mudanças significativas ao sistema de contratação pública no Brasil, revogando as leis anteriores que regulamentavam o processo licitatório. Essas alterações geraram polêmicas e controvérsias, o que evidencia a importância de explorá-las em maior profundidade. Nesse...
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  23/03/2023 Congresso - Presencial e TelePresencial

I Congresso Nacional de Gestão Pública

[BRASÍLIA] A cada dia, o gestor se depara com desafios cada vez mais complexos na direção da Administração Pública. Os sistemas de controles estão mais rigorosos e efetivos. O Ministério Público e os Tribunais de Contas têm fiscalizado a qualidade...
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  18/03/2023 Curso - Presencial

Fiscalização e Gestão de Contratos – Lei nº 14.133/2021

[SÃO PAULO] A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133/2021, trouxe mudanças significativas ao sistema de contratação pública no Brasil. Ela substituiu a Lei Geral de Licitações (Lei nº 8.666/1993), a Lei do Pregão (Lei nº 10.520/2002)...
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  07/02/2023 Curso - Presencial

Nova Lei de Licitações e Contratos, LEI 14.133/21 – Aplicabilidade Prática

A Lei nº 14.133/2021 – a nova lei de licitações e contratos administrativos – modificou, radicalmente, o sistema de contratação pública no Brasil, revogando a Lei Geral de Licitações (Lei nº 8.666/1993), a Lei do Pregão (Lei nº 10.520/2002) e...
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  30/11/2022 Congresso - Presencial

Congresso Nacional da Magistratura do Trabalho

O mundo do trabalho vem passando por transformações profundas, impulsionadas pelos expressivos avanços tecnológicos e pelas novas formas de organização da produção. Esse novo cenário colocou em xeque o sistema clássico de regulação das relações entre o capital e o...
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  07/11/2022 Encontro - Presencial

III Encontro Nacional dos Procuradores e Advogados do Sistema CFQ/CRQs

O III ENCONTRO NACIONAL DOS PROCURADORES E ADVOGADOS DO SISTEMA CFQ/CRQs, relevante fórum jurídico, chega a sua 3ª edição realizado, exclusivamente, de forma presencial. Nesse ambiente jurídico busca-se a troca de experiência profissional e a harmonização da jurisprudência entre os...
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  20/10/2022 Curso - Presencial e TelePresencial

Procedimentos práticos de implantação da LGPD nos municípios

A Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), publicada no dia 14 de agosto de 2019, foi submetida a uma "vacatio legis" de 24 (vinte e quatro) meses, conforme dispôs o art. 65 da referida lei.   Exaurido...
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  03/10/2022 Curso - TelePresencial

Recurso Especial e Extraordinário

[PGE GOIÁS] O curso auxilia profissionais que já possuam experiências e que desejam se aprofundar na elaboração dos recursos junto aos Tribunais Superiores, notadamente, STJ e STF, ou mesmo aqueles que busquem se atualizar diante das inovações evolutivas processuais, bem como...
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  22/09/2022 Seminário - Presencial

Gestão e Socioeducação - 10 Anos do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo

Há 10 anos era aprovada a Lei 12.594/2012, que instituiu o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). Além de definir responsabilidades dos diferentes entes federativos para uma ação mais qualificada junto a jovens-adolescentes que cumprem medida socioeducativa, a lei organizou e...
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  19/09/2022 Seminário - Presencial e TelePresencial

Aplicação do CADÚNICO e a efetivação de direitos da pessoa em situação de rua. Ações do poder executivo municipal

Debater com o gestor público do Executivo e Legislativo municipal, a utilização do Cadastro Único como instrumento de implantação e gestão de políticas públicas com o objetivo de efetivar os direitos da população em situação de rua, como forma de...
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  08/08/2022 Seminário - TelePresencial

O Município como ente federativo -PR

[PREFEITURA DE ARAUCÁRIA/PR]. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é a lei fundamental e suprema do Brasil, servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas, situando-se no topo do ordenamento jurídico. Os Municípios estão sob...
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  22/07/2022 Seminário - Presencial

Gestão dos Portos Públicos Brasileiros

[PORTOS PARANÁ/PR] Os portos brasileiros datam da época do império, possuem papel extremamente relevante para a economia brasileira e para o desenvolvimento do País. A gestão portuária é regida por um arcabouço normativo de alta complexidade, composto por normas de...
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  24/06/2022 Seminário - Presencial e TelePresencial

Responsabilidade Civil. Fixação Dano Moral.

[Tribunal de Justiça/GO] A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás busca sempre ratificar o compromisso com a valorização e com o desenvolvimento dos servidores e magistrados nas perspectivas pessoais e profissionais, acreditando ser esta a forma mais legítima para...
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  20/06/2022 Curso - Presencial

Processo Legislativo Constitucional. DF

[ABERTO - BRASÍLIA] Para atender às necessidades dos servidores dos poderes Legislativo e Executivo, construímos o curso: Processo Legislativo Constitucional, na modalidade presencial, com alto padrão de excelência. ...
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  23/05/2022 Curso - EAD

Nova Lei nº 14.133/21. WEB

A Lei nº 14.133/2021 – a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos – modificou radicalmente o sistema de contratação pública no Brasil, revogando a Lei Geral de Licitações (Lei nº 8.666/1993), a Lei do Pregão (Lei nº 10.520/2002) e a Lei...
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  16/05/2022 Curso - Presencial

Gestão Arquivística de Documentos. Aberto. RJ

[ABERTO - RIO DE JANEIRO]. Curso voltado aos colaboradores de Conselhos de Classe, Órgãos e Autarquias Públicas, aborda noções básicas de arquivo, a gestão arquivística de documentos, os documentos arquivísticos digitais e a legislação arquivística brasileira, bem como boas práticas de arquivo....
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  13/05/2022 Curso - Presencial

Aplicabilidade da Nova de Lei Licitações. Legística. Oiapoque. AP

[PREFEITURA DO OIAPOQUE/AP] A Lei nº 14.133/2021 modificou radicalmente o sistema de contratação pública no Brasil, revogando a Lei Geral de Licitações (Lei nº 8.666/1993), a Lei do Pregão (Lei nº 10.520/2002) e a Lei do RDC (Lei nº 12.462/2011). Todavia, em...
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  09/04/2022 Seminário - Presencial e TelePresencial

Gestão de Carreira em Medicina. Rio de Janeiro. RJ

[ASSISTA ALGUNS MOMENTOS DO SEMINÁRIO] Ao se formar, o médico deve ser capaz de modificar o conhecimento que recebeu, indo além do que aprendeu na graduação, exatamente como Hipócrates escreveu em um dos seus aforismas, afirmando que ”cada médico é um...
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  04/04/2022 Curso - Presencial

Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Macapá. AP

[PREFEITURA DE MACAPÁ/AP] Curso de formação avançada, cujo objetivo é o de promover a capacitação e atualização especializada dos servidores da prefeitura, buscando aperfeiçoar e atualizar os conhecimentos conforme a seguir: CURSO – Lei 14.133/2021 de Licitações e Contratos Administrativos e...
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  31/03/2022 Seminário - Presencial e TelePresencial

Responsabilidade Objetiva e Subjetiva. Cuiabá. MT

[TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO] Responsabilidade Objetiva e Subjetiva dos Gestores e Colaboradores Públicos. O atual cenário normativo disruptivo reverbera complexidades que demandam um aprofundado estudo. A análise e a compreensão dos efeitos deste dispositivo na atividade controladora...
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  29/03/2022 Curso - Presencial

LGPD aplicada ao setor público. Sinop. MT

[PREFEITURA DE SINOP/MT] A Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – publicada no dia 14 de agosto de 2019, teve uma vacatio legis de 24 (vinte e quatro) meses, conforme dispõe art. 65 da Lei. De tal...
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  24/03/2022 Curso - Presencial

Implementação da Nova Lei de Licitações. Rondonópolis. MT

[PREFEITURA DE RONDONÓPOLIS/MT] A Lei nº 14.133/2021] A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, modificou radicalmente o sistema de contratação pública no Brasil, revogando a Lei Geral de Licitações (Lei nº 8.666/1993), a Lei do Pregão (Lei nº 10.520/2002) e a...
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  10/03/2022 Curso - Presencial

Emissão de Parecer . Cuiabá. MT

[MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO] Curso de Formação Continuada promove a capacitação e atualização especializada dos Servidores para os temas: Avaliação de Contas de Governo e Emissão de Parecer Prévio. ...
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  26/11/2021 Seminário - Presencial

O Município à luz da Constituição Federal. São Paulo. SP

[CIOEST]  A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é a lei fundamental e suprema do Brasil, servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas, situando-se no topo do ordenamento jurídico. Os Municípios estão sob a sua...
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Cursos, Seminários e Palestras In Company

  07/07/2022 Curso - In Company

Implementação e Aplicabilidade da Lei nº 14.133/2021. MT

[PREF SINOP/MT] A Lei nº 14.133/2021 – A NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS – modificou radicalmente o sistema de contratação pública no Brasil, revogando a Lei Geral de Licitações (Lei nº 8.666/1993), a Lei do Pregão (Lei nº...
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  20/06/2022 Curso - In Company

Lei n 14.133/2021 de Licitações e Contratos Administrativos. GO

[PGE GOIÁS] A Lei nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos – modificou, substancialmente, o sistema de contratação pública no Brasil, revogando a Lei Geral de Licitações (Lei nº 8.666/1993), a Lei do Pregão (Lei nº 10.520/2002) e...
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  09/05/2022 Curso - In Company

Gestão Arquivística de Documentos. São Paulo. SP

[CREMESP] Curso voltado aos colaboradores de Conselhos de Classe, aborda noções básicas de arquivo, a gestão arquivística de documentos, os documentos arquivísticos digitais e a legislação arquivística brasileira, bem como boas práticas de arquivo na ministração pública. ...
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  25/03/2022 Seminário - In Company

O Munícipio como ente Federativo. Cuiabá. MT

[TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO] Nações ao redor do mundo promoveram atualizações em seus códigos e esforços conectaram o antigo mundo as necessidades desta época de velocidade e tecnologia. Acompanhando  essa tendência, o Brasil promoveu alterações recentes em...
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