[PREFEITURA DE ARAUCÁRIA/PR]. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é a lei fundamental e suprema do Brasil, servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas, situando-se no topo do ordenamento jurídico.

Os Municípios estão sob a sua égide, nada mais necessário do que se atualizar e se contextualizar nos seus preceitos e fundamentos vigentes, notadamente neste momento em que os entes federativos vivem grandes desafios frente a governança pública.

Material Disponível

Objetivo

GERAL: conhecer e discutir os principais aspectos atuais sobre o papel do Município no sistema constitucional brasileiro.

ESPECÍFICOS: debater sobre a questão das competências legislativas e administrativas municipais; discutir os problemas afetos ao federalismo fiscal, impactos trabalhistas, e as significativas mudanças implementadas na Lei de improbidade administrativa.

Dinâmica

Modalidade: Presencial e telepresencial ao vivo

Público-Alvo

Prefeito, procuradores municipais, advogados municipalistas, vice-prefeitos, secretários municipais, servidores públicos municipais, vereadores e demais interessados.

Conteúdo Programático

EMENTA/PALESTRANTES

• Município na Constituição de 1988: problemas atuais

• Competências administrativas municipais

• Competências legislativas municipais

• Federalismo fiscal e o papel dos Municípios

• Descentralização de competências x descentralização de rendas

• Governança municipal

• Improbidade Administrativa

• Serviços terceirizados

Data e Local de Realização

Carga Horária: 4 horas-aula

Data: 08/08/2022 | Horário: 8h às 12h

Local: Auditório da faculdade educacional de Araucária/PR

Inscrições disponíveis até 06/08/2022

Professores e Palestrantes

DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES - Ministro do TST, Mestre em Direito das Relações Sociais (PUC-SP), Pós-Graduado em Direito Constitucional (UnB), Doutorando pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e pela Universidade Autônoma de Lisboa, Professor de Direito Constitucional e Direito Processual do Trabalho, Membro da Academia Brasileira de Direito do Trabalho, do Instituto Brasileiro de Direito Processual Civil e do Instituto Brasileiro de Estudos Constitucionais, além de Vice-Presidente do Instituto Goiano de Direito do Trabalho (IGT). Palestrante Internacional, Professor de Mestrado e Pós-graduação, autor de diversas obras e artigos.

MAURO LUIZ CAMPBELL MARQUES - Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é membro da corte especial; da seção de direito público e da 2ª turma de direito público. É ministro efetivo no Tribunal Superior Eleitoral, presidente da Comissão de Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça e vice-diretor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira (ENFAM). Foi ministro substituto no Tribunal Superior Eleitoral, diretor da revista do Superior Tribunal de Justiça, Corregedor Geral da Justiça Federal, presidente da Turma Nacional de Uniformização, diretor do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal, membro do Conselho Superior da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados no biênio 2018/2020 e membro do Conselho Nacional de Direitos Humanos, como representante titular do Conselho Nacional de Justiça. Tem diversos artigos publicados e palestras proferidas no brasil e no exterior.

JULIANO HEINEN - Doutor em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Professor titular de Direito Administrativo da Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP). Professor de Pós-Graduação e Direito (UNIRITTER Laurent University, Universidade de Caxias do Sul e UNISC). Professor da Escola Superior da Magistratura Federal (ESMAFE), da Escola da Magistratura do Estado Rio Grande do Sul (AJURIS), da Escola da Magistratura do Estado do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), da Escola Superior de Direito Municipal (ESDM), entre outras. Aprovado em inúmeros concursos públicos. Ocupou o cargo de Defensor Público do Estado do Rio Grande do Sul. É Procurador do Estado do Rio Grande do Sul e parecerista. Autor de dezenas de livros e artigos jurídicos. Integrou uma série bancas de concurso. Palestrante nacional e internacional.

Paulo Gustavo Gonet Branco - Doutor em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília (2008), Mestrado em Direitos Humanos - University of Essex (1990) e Graduação em Direito pela Universidade de Brasília (1982). Atualmente é Subprocurador-Geral da República (Ministério Público Federal), Professor do Corpo Permanente do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu (Mestrado e Doutorado Acadêmico em Direito Constitucional); e do curso de Graduação em Direito do Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP. Professor da Escola Superior do Ministério Público do DF e Territórios.

JOÃO TRINDADE CAVALCANTE FILHO - Doutor em Direito. Mestre em Constituição e Sociedade pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP, 2014). Especialista em Direito Constitucional (IDP, 2011). Bacharel em Ciências Jurídicas pelo Instituto de Educação Superior de Brasília (IESB, 2009). Professor de Direito Constitucional Aplicado da Pós-Graduação em Direito Legislativo do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB/Senado Federal). Professor de Controle de Constitucionalidade do curso de Graduação em Direito do IESB. Professor de Estudos de Caso de Direito Constitucional do curso de Graduação em Direito do IDP. Autor de diversas obras, dentre elas “Processo Legislativo Constitucional” (2ª Edição, Editora JusPodivm), “Servidor Público” (6ª Edição, Editora JusPodivm), “Direito Constitucional Objetivo” (3ª Edição, Editora Alumnus) e “Manual de Direito Administrativo” (em coautoria, 2ª Edição, Editora JusPodivm). Consultor Legislativo do Senado Federal (concurso de 2012), na área de Direito Constitucional, Administrativo, Eleitoral e Processo Legislativo, com atuação principalmente na área de Direitos Fundamentais, Controle de Constitucionalidade, Comissões Parlamentares de Inquérito e Regulação Jurídica de Serviços Públicos.

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