Ministro do TST lança livro que trata da ascensão do Poder Judiciário em relação aos demais Poderes no país
25/08/2023 | Categoria: Seminário Portos Paraná - 2a Edição
O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Douglas Alencar Rodrigues, lançou nesta sexta-feira (25), no Bourbon Curitiba Hotel e Suítes, em Curitiba, o livro “A Justiça Constitucional na Democracia, a busca da legitimidade substantiva”. A obra é prefaciada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça, que também participou do ato de lançamento.
O coquetel de lançamento foi realizado após a 2ª edição do “Seminário Portos Brasileiros, os 10 anos da lei dos Portos; Avanços e desafios, os próximos 10 anos”. A obra é editada pela ABFP Editora e fruto de uma tese de doutorado pelo programa de Estudos de Pós-Graduados em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
O livro se propõe a discutir a ascensão absoluta do Poder Judiciário em relação aos demais Poderes do Estado, com maior ênfase para a atuação do Supremo Tribunal Federal.
“Questões complexas ligadas a temas morais e políticas públicas ligadas a direitos fundamentais, de diferentes naturezas, estão sendo reiteradamente submetidas ao Tribunal, no contexto da denominada ‘judicialização da vida, da política e das relações sociais’. Essa nova realidade, com a assunção de novos papéis e competências pelo STF, coloca em perspectiva não apenas a questão da ressignificação do conceito de democracia, fundado na ideia de ‘majoritarianismo’, e da própria legitimidade da jurisdição constitucional, mas também a necessidade de se buscar algum mecanismo que permita, enquanto não aprimorado o processo político, com a retomada do protagonismo político pelo titular da soberania, conferir legitimidade substantiva às decisões do STF”, diz o ministro no texto de resumo da tese.
“O objetivo da presente pesquisa é examinar esse novo contexto institucional, discutindo os fundamentos de legitimidade da jurisdição constitucional e propondo um caminho para o restabelecimento da harmonia entre a democracia e a jurisdição constitucional. Nesse sentido, a proposta final deste trabalho envolve a criação de um procedimento de referendo a decisões reputadas sensíveis, a critério dos demais Poderes, como forma de restabelecer a conexão entre a leitura da Constituição e a vontade do titular da soberania”, acrescenta.
“Um livro importante, que traz ideias inovadoras, que traz reflexão sobre a Constituição, o papel dos Poderes, e como os Poderes, principalmente o Judiciário se relaciona, ou pode e deve se relacionar com a sociedade. Traz ideias inovadoras e inquietantes e que recomendo a leitura de todos os operadores do Direito”, afirma o ministro André Mendonça.
“Nós vivemos um momento muito interessante na nossa democracia. A Constituição enumera três Poderes soberanos, harmônicos e independentes, mas nós assistimos a uma expansão da atuação do Supremo Tribunal Federal. Essa situação exige um repensar nos modos de legitimação das instâncias políticas de deliberação e a proposta do livro é estabelecer um critério de conexão entre essas decisões do Supremo Tribunal Federal, que podem ser consideradas expansivas, em tese invadindo áreas que seriam tradicionalmente vinculadas aos demais Poderes Executivo e Legislativo, com a soberania popular. A conexão entre a soberania e as manifestações do Supremo Tribunal Federal inovando no mundo jurídico em temas relevantes e sensíveis, que deveriam ser tradicionalmente deliberadas por estas outras instâncias de Poder. Tratamos de questões morais sensíveis, políticas públicas, temas dos mais diversos que estão recebendo da Suprema corte decisões inovadoras, criando novas regras de comportamento a partir dos princípios que estão no texto da Constituição”, antecipou o autor da obra.
O livro é o segundo produzido pelo ministro de forma individual. O primeiro foi resultado da dissertação de mestrado “Direitos Fundamentais Sociais e Efetividade: as ações civis públicas na Justiça do Trabalho”.
Sobre o autor
Douglas Alencar Rodrigues nasceu em Goiânia (GO). Doutor em Direito Constitucional e Mestre em Direito das Relações Sociais da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
Especialista em Direito Constitucional pela Universidade de Brasília. Graduado em Direito pela Universidade de Brasília. Ministro do Tribunal Superior do Trabalho.
Membro da Academia Brasileira de Direito do Trabalho, da Academia Brasileira de Direito Portuário e Marítimo e do Instituto Brasileiro de Estudos Constitucionais. Professor do Centro Universitário IESB.
o autor | Autor: Michely Figueiredo
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Doutor em Direito. Mestre em Constituição e Sociedade pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP, 2014). Especialista em Direito Constitucional (IDP, 2011). Bacharel em Ciências Jurídicas pelo Instituto de Educação Superior de Brasília (IESB, 2009). Professor de Direito Constitucional Aplicado da Pós-Graduação em Direito Legislativo do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB/Senado Federal). Professor de Controle de Constitucionalidade do curso de Graduação em Direito do IESB. Professor de Estudos de Caso de Direito Constitucional do curso de Graduação em Direito do IDP. Autor de diversas obras, dentre elas “Processo Legislativo Constitucional” (2ª Edição, Editora...
Doutor em Direito Administrativo pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Mestre em Direito e Políticas Públicas pelo Uniceub. Especialista em Direito do Trabalho e Processual do Trabalho pela Universidade Cândido Mendes. Especialista em Direito Público pela Universidade Anhanguera. Ex-Procurador do Estado do Amapá – Classe Especial, com atuação na área consultiva e nos tribunais superiores em Brasilia (DF). Professor de graduação e pós-graduação em Direito em Brasília. Palestrante e professor de pós-graduação em várias faculdades. Advogado militante, com atuação prioritária nos tribunais superiores e na área de licitações e contratos. Bacharel em Adm...
