04
Ago
2023
Seminário Os Desafios Contemporâneos da Jurisdição Social no Brasil
Apresentação do Seminário
A Constituição Federal de 1988, que foi produzida em momento singular da história republicana nacional, consagrou uma série de direitos e garantias fundamentais, conferindo aos atores públicos e privados grandes responsabilidades para a realização do projeto de organização socioeconômica e política que se inaugurou.
Buscando realizar o valor maior da dignidade humana na máxima extensão possível, diversas instituições e políticas públicas foram concebidas, em diferentes campos dos direitos humanos fundamentais de natureza social, a exemplo da saúde, educação, alimentação, assistência social e trabalho.
Apesar da excelência do projeto civilizatório delineado em 1988, a realização do ideal da Justiça Social no Brasil ainda lança muitos desafios ao conjunto da sociedade brasileira, cumprindo o Supremo Tribunal Federal, com decisões paradigmáticas em diferentes domínios, papel fundamental.
Particularmente em relação ao trabalho, o legislador constituinte consagrou diversos direitos a trabalhadores urbanos e rurais, ao mesmo tempo em que garantiu aos atores sociais um espaço privilegiado de autonomia e regulação de seus vínculos jurídicos (CF, art. 7º, XXVI).
Desde então, a busca pelo equilíbrio ideal entre o trabalho digno e a liberdade de empreender tem sido o objetivo maior de atores públicos e privados e a negociação coletiva vem cumprindo função importante para o resgate desse relevante objetivo. Particular destaque deve ser dado às relações de trabalho que se desenvolvem no setor econômico do agronegócio, um dos principais segmentos da economia e que tem alcançado níveis de excelência e produtividade excepcionais, gerando empregos, renda, tributos e inclusão social.
Nesse contexto, mostra-se oportuno discutir os desafios contemporâneos da Jurisdição Social no Brasil, reunindo magistrados e acadêmicos, além de lideranças empresariais e de trabalhadores, com destaque para as relações de trabalho dignas e inclusivas, sobretudo após a edição pelo STF do Tema 1046 de sua Tabela de Repercussão Geral.
Objetivo
Geral: Debater os desafios concretos para a realização do ideal da Justiça Social no Brasil, a partir de decisões do STF e do TST que balizam a atuação de atores públicos e privados nas áreas dos Direitos Sociais, com especial destaque para os direitos trabalhistas.
Específicos: Compreender as dificuldades concretas para a evolução das relações entre o capital e o trabalho, a partir da edição do Tema 1046 da Tabela de Repercussão Geral do STF, delineando critérios para conferir segurança jurídica aos acordos e convenções coletivas de trabalho; debater o papel dos atores sindicais, especialmente os sindicatos de trabalhadores, cuja atuação, no contexto do “negociado sobre o legislado” introduzido por decisões do STF e pela Lei 13.467/2017, há de observar parâmetros formais e materiais de legitimação.
Dinâmica
Modalidade: Presencial
Público-Alvo
Público alvo: Comunidade acadêmica; Lideranças do setor governamental e Poder Judiciário; Lideranças do setor empresarial; Sociedade civil; Lideranças dos trabalhadores.
Programação do Seminário
8h - Credenciamento 8H30 - COFFEE BOAS-VINDAS 9h – Cerimônia de Abertura 9H15 - PAINEL I – TEMAS DE ...
Expositor(es) e Mediador(es)
Realização
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Destaques da ABFP
Sobre a Academia
A Academia Brasileira de Formação e Pesquisa atua há mais de vinte anos na formação de pessoas, organização de processos e procedimentos administrativos. Temos como foco principal a formação e capacitação de Recursos Humanos dos setores público e privado.
Possuímos significativo diferencial competitivo em relação ao mercado, uma vez que contamos com profissionais de grande experiência e formação técnica especializada. Desenvolvemos atividades em órgãos públicos de destaque como Governos de Estados, Prefeituras, Tribunais de Contas, Tribunais de Justiça Estaduais e Federais, Autarquias Federais, Bancos Federais, dentre outros.
Diante das particularidades de cada órgão nos especializamos em construir produtos de forma singular e customizados para atender as necessidades específicas de cada demandante. Para isso, possuímos quadro acadêmico de grande envergadura e multidisciplinar, o que possibilita desenvolvermos programas de treinamento e formação avançada customizados.
Na área de consultoria, atuamos nos diversos seguimentos. No setor público, destacamos reforma administrativa, legislação de pessoal, gestão arquivística de documentos, implementação e aplicabilidade das Leis 14.133/21 – Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos – e 13.709/18 – Lei Geral de Proteção de Dados.
O que Fazemos
Nossos profissionais dedicam-se ao estudo aprofundado de atividades acadêmicas e pesquisas. Elaboramos e revisamos material teórico nas seguintes áreas: administração pública, recursos humanos, comunicação administrativa, planejamento financeiro, administração de patrimônios, logística, contratos e licitações.
Construímos modelos de relacionamento corporativo através de parceiras consultivas, aprimoramos os resultados por meio de levantamento de dados e formatação de relatórios personalizados.
Produzimos pareceres personalizados e elaboramos planos de gestão complexos dentro das áreas de logística corporativa e gestão de informações, auxiliando na criação de estratégias corporativas nacionais e internacionais.
Quem Somos
Realizamos consultorias, congressos, seminários, workshops, cursos em todo Brasil nas modalidades presencial, telepresencial, EAD e híbrido, in-company e abertos nas mais diversas áreas do conhecimento, tais como: direito – todos os ramos – , administração empresarial, gestão pública, governança pública e privada, controle externo e interno (compliance).
Nossos Docentes
Doutor em Ciência Política e tem mestrado em Administração Pública, ambos pela Universidade de Brasília (UnB). Professor adjunto da Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Ciência da Informação e Documentação da UnB, onde ministra disciplinas nas áreas de Administração Pública e Ciência Política. Ele também é membro do corpo docente do Programa de Pós-Graduação em Ciência Política da UnB, onde orienta alunos de mestrado e doutorado em suas pesquisas. Tem trabalhado como consultor e assessor em políticas públicas para governos estaduais e municipais. Ele tem experiência em áreas como gestão pública, políticas sociais, participação e controle so...
Bacharel em Engenharia de Computação (PUC-Campinas), certificado em: Certified AWS Solutions Architect Associate; Certified SCRUM Master; Certified SCRUM Developer; Center of Internet Security Foundations; AWS Standards; Well Architect Framework. Possui conhecimento nas áreas de: Arquitetura de Soluções; Cultura DevOps; Engenharia de software; Cloud Computing; Redes de computadores; Administração de Bancos de Dados; Segurança da informação; Adequação de ambientes à LGPD; Inteligência Artificial; Sistemas operacionais; Sistemas distribuídos; Infraestrutura de TI. Atuou na equipe de pesquisa e desenvolvimento da Siemens, na engenharia de transformadores de alta potência, onde ...
Consultor jurídico e advogado, com destacada atuação em temas de direito corporativo, compliance, proteção de dados e mídias sociais. Vice-presidente da Associação Brasileira de Direito Administrativo e Econômico – ABRADADE. Membro do Conselho de Ética da Associação Brasileira de Agências de Publicidade (ABAP). Doutorando e mestre em Direito e Desenvolvimento pela Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas/SP (FGV Direito SP). Professor no curso de graduação da Escola de Negócios Saint Paul e em programas de MBA e pós-graduação em Compliance. Autor e coordenador de livros, obras coletivas, artigos e estudos publicados no Brasil e no exterior, adotados como bibliogra...
Bacharel em Direito pela Universidade de Brasília, com habilitação em Direito do Trabalho e Previdenciário – 1989; Pós-graduado em Direito Constitucional pela Universidade de Brasília – 2002; Mestre em Direito das Relações Sociais na Pontifícia Universidade Católica da São Paulo – 2013; Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região de 19.5.2003 a 21.4.2014, promovido pelo critério de merecimento; Ministro do Tribunal Superior do Trabalho desde 22.4.2014; Professor de Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho no Instituto de Ensino Superior de Brasília – IESB....
Ministro do Tribunal de Contas da União. Mestre em Direito e Estado pela Universidade de Brasília, com vasta experiência em Direito Administrativo e Direito Constitucional. Ministrou cursos na Escola da Magistratura do Distrito Federal e Territórios, Escola da Magistratura do Trabalho, Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Instituto Superior de Brasília, Centro Universitário de Brasília e Instituto Serzedello Corrêa, entre outros. Zymler é autor das obras “Direito Administrativo e Controle”; “Regime Diferenciado de Contratação – RDC”– em parceria com Laureano Canabarro Dios; “O Controle Externo das Concessões de Serviços Públi...
Ministro do Tribunal de Contas da União desde 2008. Doutorando em Direito. Mestre em Direito, Universidade de São Paulo (USP). Especialista em Economia pela George Washington University, Estados Unidos. Especialista em Engenharia de Produção de Petróleo. Petrobras/Universidade Federal da Bahia (UFBA). Graduado em Direito. Universidade de Brasília (UnB). Graduado em Engenharia Civil, Universidade Federal de Goiás (UFG). Autor de dezenas de publicações na área de Administração Pública e Orçamento. Professor no Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP. Autor de diversos livros....
Doutor em Direito. Mestre em Constituição e Sociedade pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP, 2014). Especialista em Direito Constitucional (IDP, 2011). Bacharel em Ciências Jurídicas pelo Instituto de Educação Superior de Brasília (IESB, 2009). Professor de Direito Constitucional Aplicado da Pós-Graduação em Direito Legislativo do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB/Senado Federal). Professor de Controle de Constitucionalidade do curso de Graduação em Direito do IESB. Professor de Estudos de Caso de Direito Constitucional do curso de Graduação em Direito do IDP. Autor de diversas obras, dentre elas “Processo Legislativo Constitucional” (2ª Edição, Editora...
Doutor em Direito Administrativo pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Mestre em Direito e Políticas Públicas pelo Uniceub. Especialista em Direito do Trabalho e Processual do Trabalho pela Universidade Cândido Mendes. Especialista em Direito Público pela Universidade Anhanguera. Ex-Procurador do Estado do Amapá – Classe Especial, com atuação na área consultiva e nos tribunais superiores em Brasilia (DF). Professor de graduação e pós-graduação em Direito em Brasília. Palestrante e professor de pós-graduação em várias faculdades. Advogado militante, com atuação prioritária nos tribunais superiores e na área de licitações e contratos. Bacharel em Adm...
