Apresentação do Seminário

A Gestão Judicial de Conflitos e as Lides Predatórias na Justiça Brasileira

O Seminário "Gestão Judicial de Conflitos e Lides Predatórias na Justiça Brasileira" é uma iniciativa que visa a abordar a complexa realidade da litigiosidade excessiva no sistema judiciário do país. Este evento proporcionará um espaço para análise profunda tanto da natureza quanto das implicações da alta taxa de litígios e das práticas predatórias que sobrecarregam nossas cortes, prolongam os processos judiciais e comprometem a percepção de justiça na sociedade. Enquanto enfrentamos uma cultura de litigação intensiva e um sistema recursal que permite a escalada de questões triviais para instâncias superiores, este seminário busca promover um diálogo enriquecedor entre juristas, acadêmicos e profissionais. Serão debatidas estratégias para mitigar a centralidade dos tribunais tradicionais, em face dos métodos alternativos de resolução de conflitos, com especial enfoque para as plataformas digitais que representam uma esperança de renovação para o judiciário brasileiro.

A litigiosidade excessiva no Brasil representa um fenômeno complexo que impacta profundamente a eficácia e eficiência do sistema judiciário. Este cenário não apenas sobrecarrega as cortes com um volume insustentável de casos, mas também prolonga a resolução de conflitos, afetando negativamente a percepção pública sobre a justiça. A cultura da litigação, combinada com um sistema recursal extensivo e um controle de constitucionalidade difuso, permite que questões muitas vezes triviais ascendam às instâncias superiores, exacerbando o congestionamento e os custos processuais.

Adicionalmente, a litigiosidade predatória, onde as ações judiciais são utilizadas como táticas para fins estratégicos ou coercitivos, tem mostrado ser uma problemática que demanda atenção especial. Este tipo de litigância não apenas desvia os recursos judiciais de casos genuínos, mas também mina a legitimidade e a função social do Direito.

A necessidade de compreender e reformar os mecanismos de gestão de conflitos é evidente e urgente. É crucial investigar as causas profundas da litigiosidade e desenvolver estratégias que reduzam a dependência do sistema judiciário, explorando, ao mesmo tempo, alternativas mais ágeis e menos onerosas.

Objetivo

O principal objetivo do seminário é proporcionar uma análise aprofundada e multidisciplinar sobre a litigiosidade excessiva e as práticas predatórias no sistema judiciário brasileiro, visando identificar e discutir estratégias que possam efetivamente mitigar esses desafios e promover uma justiça mais ágil, acessível e eficiente.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

Diagnóstico da Litigiosidade: Examinar as causas raízes e as dinâmicas da alta litigiosidade no Brasil, considerando fatores sociais, econômicos e sistêmicos que contribuem para este fenômeno.

Impacto das Práticas Predatórias: Avaliar como as lides predatórias afetam a eficiência do judiciário, a percepção pública da justiça e a integridade do processo legal.

Promoção de Métodos Alternativos: Explorar e incentivar a adoção de métodos alternativos de resolução de conflitos, como mediação e arbitragem, enfatizando soluções inovadoras e digitais que podem ser implementadas para desafogar o sistema judiciário.

Integração de Tecnologias no Judiciário: Discutir o papel das inovações tecnológicas na transformação do sistema de justiça, focando na implementação de ferramentas que podem melhorar a gestão de processos e a tomada de decisões judiciais.

Engajamento Interdisciplinar: Fomentar um diálogo entre diferentes profissionais do direito, acadêmicos, tecnólogos e representantes da sociedade civil para criar uma compreensão compartilhada e colaborativa sobre os desafios enfrentados pelo judiciário.

Dinâmica

Modalidade: Presencial

Carga horária: 4 horas

Público-Alvo

Magistrados, advogados, acadêmicos e estudantes, representantes sindicais e empresariais, demais interessados pelo tema.


Sobre a Academia

A Academia Brasileira de Formação e Pesquisa atua há mais de vinte anos na formação de pessoas, organização de processos e procedimentos administrativos. Temos como foco principal a formação e capacitação de Recursos Humanos dos setores público e privado.

Possuímos significativo diferencial competitivo em relação ao mercado, uma vez que contamos com profissionais de grande experiência e formação técnica especializada. Desenvolvemos atividades em órgãos públicos de destaque como Governos de Estados, Prefeituras, Tribunais de Contas, Tribunais de Justiça Estaduais e Federais, Autarquias Federais, Bancos Federais, dentre outros.

Diante das particularidades de cada órgão nos especializamos em construir produtos de forma singular e customizados para atender as necessidades específicas de cada demandante. Para isso, possuímos quadro acadêmico de grande envergadura e multidisciplinar, o que possibilita desenvolvermos programas de treinamento e formação avançada customizados. 

Na área de consultoria, atuamos nos diversos seguimentos. No setor público, destacamos reforma administrativa, legislação de pessoal, gestão arquivística de documentos, implementação e aplicabilidade das Leis 14.133/21 – Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos – e 13.709/18 –  Lei Geral de Proteção de Dados.

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