Apresentação do Seminário

Portos Brasileiros 2a Edição – Os Dez Anos da Lei dos Portos: avanços e desafios, os próximos dez anos

SEMINÁRIO DOS PORTOS BRASILEIROS 2A EDIÇÃO – OS DEZ ANOS DA LEI DOS PORTOS: AVANÇOS E DESAFIOS, OS PRÓXIMOS DEZ ANOS - Os portos brasileiros surgiram na época do Império e possuem papel absolutamente relevante e decisivo para a economia nacional, para a geração de empregos e para o desenvolvimento social e econômico do País. Compondo a infraestrutura de circulação de bens, conectando produtores e consumidores em nível nacional e mundial, o setor portuário assume posição estratégica e de interesse da própria soberania nacional. Por essas razões, a ordem jurídica consagra uma complexa e analítica regulação normativa, destinada a reger boa parte das relações civis, administrativas, tributárias e trabalhistas que se constituem no universo portuário, entre diferentes atores públicos e privados.

Com o advento da Lei 12.815, de 5 de junho de 2013, o processo sem precedentes de modernização dos portos nacionais seguiu seu curso, com destaque para as delegações, concessões e arrendamentos, além da previsão de exploração da atividade portuária em áreas privadas, situadas fora das áreas demarcadas para os portos organizados.

Como consequência desse novo marco legal, sobrevieram a elevação dos níveis de investimento e a ampliação da competitividade entre os portos nacionais, incluídos os Terminais de Uso Privado (TUPs), com resultados auspiciosos para o conjunto da economia nacional.

No instante em que a Lei dos Portos completa dez anos de vigência, nada mais oportuno do que celebrar esse momento com a realização de um amplo debate, envolvendo atores vinculados aos segmentos públicos e privados ligados à gestão desse importante setor, contando com a presença de representantes das principais Autoridades Portuárias, da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e do Tribunal de Contas da União (TCU), além de Operadores Portuários, de Armadores e de Órgãos de Gestão de Mão de Obra (OGMO).

A troca de visões e de experiências entre esses importantes atores permitirá identificar pontos que demandam aperfeiçoamento no marco legal do setor portuário, dissipando dúvidas e questionamentos que geram insegurança jurídica e que são prejudiciais à expansão do setor portuário, com prejuízos para a sociedade.

Material Disponível

Objetivo

  • Geral: conhecer e debater os principais aspectos atuais sobre o papel dos portos brasileiros, passados 10 anos de vigência da Lei 12.815/2013;
  • Específicos: debater os desafios e perspectivas para o setor, identificando pontos de estrangulamento e de avanço para a regulação portuária, além dos entendimentos dos tribunais superiores - Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça e Tribunal de Contas da União – e os impactos advindos com a Lei nº 12.815/2013.

Dinâmica

  • Modalidade: Presencial.
  • Quantidade de participantes: 200.

Público-Alvo

  • Gestores, servidores, colaboradores, procuradores do setor portuário e demais interessados no tema

LOCAL DE REALIZAÇÃO DO EVENTO:

Bourbon Curitiba Hotel & Suites
 Av, R. Cândido Lopes, 102 - Centro, Curitiba - PR, 80020-060
Contato: (41) 3221-4600
Códido de desconto para reserva de hospedagem: ABFP


Programação do Seminário

8h - CREDENCIAMENTO 8h30 – CERIMÔNIA DE ABERTURA 9h – PALESTRA MAGNA Pre...

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Realização

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Possuímos significativo diferencial competitivo em relação ao mercado, uma vez que contamos com profissionais de grande experiência e formação técnica especializada. Desenvolvemos atividades em órgãos públicos de destaque como Governos de Estados, Prefeituras, Tribunais de Contas, Tribunais de Justiça Estaduais e Federais, Autarquias Federais, Bancos Federais, dentre outros.

Diante das particularidades de cada órgão nos especializamos em construir produtos de forma singular e customizados para atender as necessidades específicas de cada demandante. Para isso, possuímos quadro acadêmico de grande envergadura e multidisciplinar, o que possibilita desenvolvermos programas de treinamento e formação avançada customizados. 

Na área de consultoria, atuamos nos diversos seguimentos. No setor público, destacamos reforma administrativa, legislação de pessoal, gestão arquivística de documentos, implementação e aplicabilidade das Leis 14.133/21 – Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos – e 13.709/18 –  Lei Geral de Proteção de Dados.

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