Apresentação do Curso

Comissões Parlamentares no Processo Legislativo

O papel das comissões parlamentares no processo legislativo brasileiro encerra algumas questões de natureza prática muito relevantes e que exigem constante atualização e aperfeiçoamento dos servidores e parlamentares que atuam nesses colegiados. Com efeito, as comissões no Brasil possuem muitos poderes e prerrogativas, o que as situa entre as mais poderosas dentre os países ocidentais. Nesse contexto, temas como pareceres de admissibilidade jurídica, pareceres de mérito, emendas e substitutivos, técnica legislativa, além de processos de discussão e votação são temas que precisam ser analisados com profundidade e preocupação prático-pragmática, de modo a qualificar a atuação desses colegiados. O curso “Comissões parlamentares no processo legislativo” elaborado de forma customizada visa suprir essa necessidade, com ensinamentos aprofundados e práticos oferecidos por professor que é renomado especialista na matéria.

Material Disponível

Objetivo

  • Capacitar os servidores e parlamentares que atuam em comissões parlamentares, fornecendo conhecimentos atualizados e aperfeiçoados sobre o papel desses colegiados no processo legislativo brasileiro;
  • Proporcionar uma compreensão abrangente das prerrogativas e poderes das comissões parlamentares no Brasil, situando-as entre as mais poderosas dentre os países ocidentais;
  • Analisar de forma aprofundada e pragmática temas relevantes, como pareceres de admissibilidade jurídica, pareceres de mérito, emendas e substitutivos, técnica legislativa, além dos processos de discussão e votação;
  • Promover a qualificação da atuação das comissões parlamentares, fornecendo ferramentas e conhecimentos práticos para o desempenho eficiente das atividades desses colegiados.

Dinâmica

Modalidade: Presencial

Público-Alvo

O curso se destina a servidores do poder Legislativo, especialmente com atuação em comissões; a advogados, cientistas políticos e outros profissionais que acompanham o dia a dia dos trabalhos legislativos; e a agentes públicos que desejam aperfeiçoar seus conhecimentos sobre o papel dos comitês no processo constitucional de formação das leis.


Galerias de Fotos

I Congresso de Gestão Pública

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Programação do Curso

8h Credenciamento 9h Cerimônia de Abertura 9h30 Expositor: Min. Antonio Augusto Junho Anastasia - Tribunal de Contas da União ...

8h Expositor: Dr. João Trindade Cavalcante Filho - Consutlor do Senado Federal Poder terminativo/conclusivo próprio e impróprio. Consequências do parecer de inconstitucionalidade. Analisando a efetividade do controle preventivo de constitucionalidade pelas comissões com base em evidências. Emendas das comissões e perante as comissões. Respostas a consultas de outras comissões o...

Expositor(es) e Mediador(es)

Sobre a Academia

A Academia Brasileira de Formação e Pesquisa atua há mais de vinte anos na formação de pessoas, organização de processos e procedimentos administrativos. Temos como foco principal a formação e capacitação de Recursos Humanos dos setores público e privado.

Possuímos significativo diferencial competitivo em relação ao mercado, uma vez que contamos com profissionais de grande experiência e formação técnica especializada. Desenvolvemos atividades em órgãos públicos de destaque como Governos de Estados, Prefeituras, Tribunais de Contas, Tribunais de Justiça Estaduais e Federais, Autarquias Federais, Bancos Federais, dentre outros.

Diante das particularidades de cada órgão nos especializamos em construir produtos de forma singular e customizados para atender as necessidades específicas de cada demandante. Para isso, possuímos quadro acadêmico de grande envergadura e multidisciplinar, o que possibilita desenvolvermos programas de treinamento e formação avançada customizados. 

Na área de consultoria, atuamos nos diversos seguimentos. No setor público, destacamos reforma administrativa, legislação de pessoal, gestão arquivística de documentos, implementação e aplicabilidade das Leis 14.133/21 – Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos – e 13.709/18 –  Lei Geral de Proteção de Dados.

Sobre a ABFP
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Nossos profissionais dedicam-se ao estudo aprofundado de atividades acadêmicas e pesquisas. Elaboramos e revisamos material teórico nas seguintes áreas: administração pública, recursos humanos, comunicação administrativa, planejamento financeiro, administração de patrimônios, logística, contratos e licitações.

Construímos modelos de relacionamento corporativo através de parceiras consultivas, aprimoramos os resultados por meio de levantamento de dados e formatação de relatórios personalizados.

Produzimos pareceres personalizados e elaboramos planos de gestão complexos dentro das áreas de logística corporativa e gestão de informações, auxiliando na criação de estratégias corporativas nacionais e internacionais.


Quem Somos

Realizamos consultorias, congressos, seminários, workshops, cursos em todo Brasil nas modalidades presencial, telepresencial, EAD e híbrido, in-company e abertos nas mais diversas áreas do conhecimento, tais como: direito – todos os ramos – , administração empresarial, gestão pública, governança pública e privada, controle externo e interno (compliance). 

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