LGPD     29/08/2021

Sanções aos entes públicos na LGPD: eficácia na era do digital

Os meses de julho e agosto deste ano foram de agrura tecnológica para o CNPq [1]. No que ficou conhecido como "apagão do CNPq", pesquisadores de todo país perderam acesso às informações disponibilizadas nas plataformas Lattes e Carlos Chagas, o que ocasionou atrasos no desenvolvimento de trabalhos científicos, processamento de editais, bolsas de estudos e prestação de contas de projetos...
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LGPD     06/06/2021

Programas de integridade na nova Lei de Licitações: parâmetros e desafios

A nova Lei de Licitações assume explicitamente a relevância dos programas de integridade no âmbito das contratações públicas. Se por um lado, as previsões da Lei nº 14.133/21 sobre o tema possuem inegável potencial para representar um marco no aperfeiçoamento das relações público-privadas; por outro, a sua efetivação traz grandes desafios à Administração Pública, sobretudo em face do nível de...
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