PORTOS DO BRASIL - Ministro defende esforço para garantir desenvolvimento do país
25/08/2023 | Categoria: Seminário Portos Paraná - 2a Edição
Durante abertura da segunda edição do “Seminário Portos Brasileiros - Os 10 anos da Lei dos Portos: Avanços e Desafios, os próximos 10 anos”, o ministro decano do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, reiterou que ao ser acionada, a Corte tem se esforçado no sentido de racionalizar as demandas concernentes ao desenvolvimento.
Na palestra magna, ministro abordou como as decisões judiciais têm impactado a viabilidade econômica e os investimentos nos portos brasileiros. Isso porque a judicialização é uma constante no setor portuário, um dos pontos que dificultam a atividade.
O evento é realizado pela Associação Brasileira das Entidades Portuárias e Hidroviárias (ABEPH) em parceria com a Academia Brasileira de Formação e Pesquisa (ABFP) e tem como finalidade discutir os avanços e desafios enfrentados pelos portos brasileiros nos últimos dez anos, desde a promulgação da Lei dos Portos. Para isso, reúne autoridades, especialistas e representantes do setor para analisar a trajetória da legislação que redefiniu o cenário portuário no Brasil.
Gilmar Mendes ponderou que o Supremo está atento às travas que podem afetar o desenvolvimento econômico, trazendo sérias consequências à sociedade. O ministro defendeu a ideia de que as instituições devem procurar convergir no sentido do desenvolvimento econômico e social sem renunciar aos princípios constitucionais e do bom senso, sobretudo em relação a sustentabilidade.
“No Brasil temos esses bastiões de resistência. Tipos que hoje, diante da realidade, se revelam reacionários. Não se trata de impedir uma estrada porque afeta o meio ambiente, mas ver o meio mais adequado de fazer sem impactos maiores no meio ambiente. Isso que se deve cuidar”, afirmou.
“É relevante discutir e nos preparar para os próximos 10 anos. Precisamos atender a demanda, que é inevitável e urgente, e é fundamental estarmos atentos a isso. Não devemos ter dúvidas de que nós plasmamos uma Constituição Federal de feição liberal, que valoriza e solidifica a liberdade de iniciativa, consagrando também a propriedade privada”.
Salientou que se a atividade econômica perece, o impacto imediato é o aumento do desemprego. “Não adianta falar ou fazer o discurso do pleno emprego se não tivermos uma atividade econômica. O Estado não vai empregar. Quando esse modelo se implementa, e sei bem o que é um regime burocrático, artificializa o pleno emprego e daqui a pouco ele evapora”, analisou.
Neste sentido, o ministro fez uma crítica relacionada ao contencioso por parte do Tribunal Superior do Trabalho no Supremo Tribunal Federal. Essas ações questionam, por exemplo, a reforma trabalhista, a terceirização.
“Essa discussão da terceirização se assemelhava a Pedra Filosofal. Só pode ser atividade meio ou fim. Seja qual fosse a decisão, no dia seguinte havia uma decisão do TST contrária à nossa. Esse é um processo complexo se a gente não mergulhar no trabalho de psiquiatria jurídica. É uma questão complexa, mas tem consequências. Essas indecisões têm custos para todos. Saber se vai ter terceirizado ou não tem consequências, custos e podem envolver decisões econômicas. É preciso modernizar o diálogo interno também para que possamos avançar nessa perspectiva, cumprindo o objetivo de todos, maior dignidade humana, mais emprego, mais atividade econômica. Se quisermos criar esse modelo burocrático, que façamos experimentos pequenos. Precisamos avançar, mas fazer uma autocrítica”.
o autor | Autor: Michele Figueiredo
Compartilhar no
Comentários
Sobre a Academia
A Academia Brasileira de Formação e Pesquisa atua há mais de vinte anos na formação de pessoas, organização de processos e procedimentos administrativos. Temos como foco principal a formação e capacitação de Recursos Humanos dos setores público e privado.
Possuímos significativo diferencial competitivo em relação ao mercado, uma vez que contamos com profissionais de grande experiência e formação técnica especializada. Desenvolvemos atividades em órgãos públicos de destaque como Governos de Estados, Prefeituras, Tribunais de Contas, Tribunais de Justiça Estaduais e Federais, Autarquias Federais, Bancos Federais, dentre outros.
Diante das particularidades de cada órgão nos especializamos em construir produtos de forma singular e customizados para atender as necessidades específicas de cada demandante. Para isso, possuímos quadro acadêmico de grande envergadura e multidisciplinar, o que possibilita desenvolvermos programas de treinamento e formação avançada customizados.
Na área de consultoria, atuamos nos diversos seguimentos. No setor público, destacamos reforma administrativa, legislação de pessoal, gestão arquivística de documentos, implementação e aplicabilidade das Leis 14.133/21 – Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos – e 13.709/18 – Lei Geral de Proteção de Dados.
O que Fazemos
Nossos profissionais dedicam-se ao estudo aprofundado de atividades acadêmicas e pesquisas. Elaboramos e revisamos material teórico nas seguintes áreas: administração pública, recursos humanos, comunicação administrativa, planejamento financeiro, administração de patrimônios, logística, contratos e licitações.
Construímos modelos de relacionamento corporativo através de parceiras consultivas, aprimoramos os resultados por meio de levantamento de dados e formatação de relatórios personalizados.
Produzimos pareceres personalizados e elaboramos planos de gestão complexos dentro das áreas de logística corporativa e gestão de informações, auxiliando na criação de estratégias corporativas nacionais e internacionais.
Quem Somos
Realizamos consultorias, congressos, seminários, workshops, cursos em todo Brasil nas modalidades presencial, telepresencial, EAD e híbrido, in-company e abertos nas mais diversas áreas do conhecimento, tais como: direito – todos os ramos – , administração empresarial, gestão pública, governança pública e privada, controle externo e interno (compliance).
Nossos Docentes
Doutor em Ciência Política e tem mestrado em Administração Pública, ambos pela Universidade de Brasília (UnB). Professor adjunto da Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Ciência da Informação e Documentação da UnB, onde ministra disciplinas nas áreas de Administração Pública e Ciência Política. Ele também é membro do corpo docente do Programa de Pós-Graduação em Ciência Política da UnB, onde orienta alunos de mestrado e doutorado em suas pesquisas. Tem trabalhado como consultor e assessor em políticas públicas para governos estaduais e municipais. Ele tem experiência em áreas como gestão pública, políticas sociais, participação e controle so...
Bacharel em Engenharia de Computação (PUC-Campinas), certificado em: Certified AWS Solutions Architect Associate; Certified SCRUM Master; Certified SCRUM Developer; Center of Internet Security Foundations; AWS Standards; Well Architect Framework. Possui conhecimento nas áreas de: Arquitetura de Soluções; Cultura DevOps; Engenharia de software; Cloud Computing; Redes de computadores; Administração de Bancos de Dados; Segurança da informação; Adequação de ambientes à LGPD; Inteligência Artificial; Sistemas operacionais; Sistemas distribuídos; Infraestrutura de TI. Atuou na equipe de pesquisa e desenvolvimento da Siemens, na engenharia de transformadores de alta potência, onde ...
Consultor jurídico e advogado, com destacada atuação em temas de direito corporativo, compliance, proteção de dados e mídias sociais. Vice-presidente da Associação Brasileira de Direito Administrativo e Econômico – ABRADADE. Membro do Conselho de Ética da Associação Brasileira de Agências de Publicidade (ABAP). Doutorando e mestre em Direito e Desenvolvimento pela Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas/SP (FGV Direito SP). Professor no curso de graduação da Escola de Negócios Saint Paul e em programas de MBA e pós-graduação em Compliance. Autor e coordenador de livros, obras coletivas, artigos e estudos publicados no Brasil e no exterior, adotados como bibliogra...
Bacharel em Direito pela Universidade de Brasília, com habilitação em Direito do Trabalho e Previdenciário – 1989; Pós-graduado em Direito Constitucional pela Universidade de Brasília – 2002; Mestre em Direito das Relações Sociais na Pontifícia Universidade Católica da São Paulo – 2013; Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região de 19.5.2003 a 21.4.2014, promovido pelo critério de merecimento; Ministro do Tribunal Superior do Trabalho desde 22.4.2014; Professor de Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho no Instituto de Ensino Superior de Brasília – IESB....
Ministro do Tribunal de Contas da União. Mestre em Direito e Estado pela Universidade de Brasília, com vasta experiência em Direito Administrativo e Direito Constitucional. Ministrou cursos na Escola da Magistratura do Distrito Federal e Territórios, Escola da Magistratura do Trabalho, Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Instituto Superior de Brasília, Centro Universitário de Brasília e Instituto Serzedello Corrêa, entre outros. Zymler é autor das obras “Direito Administrativo e Controle”; “Regime Diferenciado de Contratação – RDC”– em parceria com Laureano Canabarro Dios; “O Controle Externo das Concessões de Serviços Públi...
Ministro do Tribunal de Contas da União desde 2008. Doutorando em Direito. Mestre em Direito, Universidade de São Paulo (USP). Especialista em Economia pela George Washington University, Estados Unidos. Especialista em Engenharia de Produção de Petróleo. Petrobras/Universidade Federal da Bahia (UFBA). Graduado em Direito. Universidade de Brasília (UnB). Graduado em Engenharia Civil, Universidade Federal de Goiás (UFG). Autor de dezenas de publicações na área de Administração Pública e Orçamento. Professor no Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP. Autor de diversos livros....
Doutor em Direito. Mestre em Constituição e Sociedade pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP, 2014). Especialista em Direito Constitucional (IDP, 2011). Bacharel em Ciências Jurídicas pelo Instituto de Educação Superior de Brasília (IESB, 2009). Professor de Direito Constitucional Aplicado da Pós-Graduação em Direito Legislativo do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB/Senado Federal). Professor de Controle de Constitucionalidade do curso de Graduação em Direito do IESB. Professor de Estudos de Caso de Direito Constitucional do curso de Graduação em Direito do IDP. Autor de diversas obras, dentre elas “Processo Legislativo Constitucional” (2ª Edição, Editora...
Doutor em Direito Administrativo pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Mestre em Direito e Políticas Públicas pelo Uniceub. Especialista em Direito do Trabalho e Processual do Trabalho pela Universidade Cândido Mendes. Especialista em Direito Público pela Universidade Anhanguera. Ex-Procurador do Estado do Amapá – Classe Especial, com atuação na área consultiva e nos tribunais superiores em Brasilia (DF). Professor de graduação e pós-graduação em Direito em Brasília. Palestrante e professor de pós-graduação em várias faculdades. Advogado militante, com atuação prioritária nos tribunais superiores e na área de licitações e contratos. Bacharel em Adm...
