Curso 'Execução Orçamentária e Emendas Parlamentares' visa aprimorar qualificações no Legislativo de Mato Grosso
19/10/2023 | Categoria: Cursos, Seminários e Palestras
Com uma lista de palestrantes renomados, incluindo o ministro Weder de Oliveira do Tribunal de Contas da União (TCU), o consultor do Senado Federal João Trindade, o analista de orçamento do Ministério Público da União João Carlos Alves Leles e o consultor de orçamentos do Senado Federal Marcel Guimarães, o curso promete trazer contribuições substanciais para os participantes.
O deputado Carlos Avallone (PSDB), presidente da Comissão de Orçamento e Fiscalização da Assembleia Legislativa, expressou sua gratidão à ABFP pelo apoio na realização desse programa de qualificação. 'Estou muito contente. Em nome do deputado Eduardo Botelho, que é o nosso grande anfitrião através da Assembleia Legislativa, estamos aqui ao lado de vocês', declarou o deputado.
A importância do curso é ressaltada pela necessidade de preparação da Lei Orçamentária Anual (LOA), que é elaborada pelo Poder Executivo, mas que cabe à Assembleia Legislativa fiscalizar.
Avallone enfatizou a necessidade de um corpo técnico altamente qualificado para cumprir esse papel fundamental de fiscalizar e acompanhar a execução orçamentária do Estado.
Além disso, a qualificação também aborda a questão das emendas parlamentares, consideradas um instrumento-chave para a Assembleia Legislativa e para o Congresso Nacional.
Avallone expressou otimismo sobre as tratativas com o Governo do Estado, afirmando que as mudanças recentes nas emendas impositivas trarão benefícios substanciais para a população. Mato Grosso reajustou para 2% do orçamento o montante destinado às emendas.
Quando questionado sobre os possíveis erros que poderiam surgir no processo, o parlamentar enfatizou que a interação e a capacitação contínua permitem a agilização das emendas parlamentares.
'Essas orientações e a eliminação de dúvidas nos permitem agilizar para que as emendas saiam dentro do mesmo período, sem pendências', ressaltou o deputado.
A Consultora Legislativa da Assembleia Legislativa, Janaina Polla, afirmou que o Parlamento Estadual vinha com um histórico de baixa execução de emendas parlamentares impositivas. No entanto, a partir de 2021, numa harmonia construída entre Executivo e Legislativo, foi elaborado um pacto para a execução das emendas, o que fez o índice saltar de 20% de execução em 2020 para 95% em 2022. E para garantir a viabilidade dessas emendas é que a capacitação constante do corpo técnico da Assembleia é primordial.
'Para que uma emenda seja executada, nós precisamos que os técnicos dos gabinetes, dos núcleos das comissões, tenham um nível alto de conhecimento e dominem a questão da elaboração de todas as peças orçamentárias. Nossa parceria com a Academia busca capacitar esses servidores que estão cotidianamente trabalhando com essas matérias, trazendo um nível de conhecimento com palestrantes de renome nacional para que todas as inovações que são implementadas a nível de Congresso nós possamos reproduzir em Mato Grosso e aprimorar as técnicas para que esses recursos das emendas parlamentares cheguem ao cidadão que mais necessita', destacou.
O evento foca o aprimoramento contínuo no setor público, garantindo assim uma gestão mais eficiente e responsável dos recursos públicos.
Os autores | Autor: Mauro Camargo/Michely Figueiredo
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Ministro do Tribunal de Contas da União. Mestre em Direito e Estado pela Universidade de Brasília, com vasta experiência em Direito Administrativo e Direito Constitucional. Ministrou cursos na Escola da Magistratura do Distrito Federal e Territórios, Escola da Magistratura do Trabalho, Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Instituto Superior de Brasília, Centro Universitário de Brasília e Instituto Serzedello Corrêa, entre outros. Zymler é autor das obras “Direito Administrativo e Controle”; “Regime Diferenciado de Contratação – RDC”– em parceria com Laureano Canabarro Dios; “O Controle Externo das Concessões de Serviços Públi...
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Doutor em Direito. Mestre em Constituição e Sociedade pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP, 2014). Especialista em Direito Constitucional (IDP, 2011). Bacharel em Ciências Jurídicas pelo Instituto de Educação Superior de Brasília (IESB, 2009). Professor de Direito Constitucional Aplicado da Pós-Graduação em Direito Legislativo do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB/Senado Federal). Professor de Controle de Constitucionalidade do curso de Graduação em Direito do IESB. Professor de Estudos de Caso de Direito Constitucional do curso de Graduação em Direito do IDP. Autor de diversas obras, dentre elas “Processo Legislativo Constitucional” (2ª Edição, Editora...
Doutor em Direito Administrativo pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Mestre em Direito e Políticas Públicas pelo Uniceub. Especialista em Direito do Trabalho e Processual do Trabalho pela Universidade Cândido Mendes. Especialista em Direito Público pela Universidade Anhanguera. Ex-Procurador do Estado do Amapá – Classe Especial, com atuação na área consultiva e nos tribunais superiores em Brasilia (DF). Professor de graduação e pós-graduação em Direito em Brasília. Palestrante e professor de pós-graduação em várias faculdades. Advogado militante, com atuação prioritária nos tribunais superiores e na área de licitações e contratos. Bacharel em Adm...
