Apresentação do Curso

Recurso Especial e Extraordinário

[PGE GOIÁS] O curso auxilia profissionais que já possuam experiências e que desejam se aprofundar na elaboração dos recursos junto aos Tribunais Superiores, notadamente, STJ e STF, ou mesmo aqueles que busquem se atualizar diante das inovações evolutivas processuais, bem como oferecer preparação específica por meio de estudo detalhado dos Recurso Especial e Extraordinário.

Trata-se de oportunidade ímpar para que os profissionais conheçam as melhores práticas e obtenham dicas preciosas para elaboração de peças junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Material Disponível

Objetivo

O curso busca compreender a finalidade do recurso especial e extraordinário, dos agravos em RESP e RE; entender o funcionamento das Cortes Superiores (STF e STJ) e delimitar a sua competência recursal; abordar a jurisprudência defensiva (súmulas de admissibilidade); apresentar de modo prático as principais causas de inadmissibilidade recursal; discorrer sobre o que um RESP/RE precisa atender para aumentar as possibilidades de admissibilidade; apresentar diretrizes para os casos de inadmissão: a redação do ARESP/ARE e a conduta nos casos de inadmissão no segundo juízo de admissibilidade; avaliar casos práticos.

Dinâmica

Presencial e Telepresencial (ao vivo).

Público Alvo

O curso se destina aos profissionais da área do Direito, advogados, procuradores, assessores, consultores, cujas atividades desenvolvidas se relacionam com as temáticas.

Conteúdo Programático

Módulo I - Aspectos comuns ao Recurso Especial e ao Recurso Extraordinário

A função dos recursos excepcionais no sistema constitucional brasileiro. Aspectos comuns ao RE e ao REsp: esgotamento das instâncias ordinárias, vedação ao reexame de provas, prequestionamento. Delimitação constitucional do campo temático do RE e do REsp: aspectos práticos e polêmicos, demonstração de casos ocorridos no Estado de Goiás. Controle de legalidade, de constitucionalidade e de convencionalidade em sede de recursos excepcionais.

Módulo II - Recurso Especial

As competências e a função recursal especial do Superior Tribunal de Justiça. Preenchimento dos requisitos de admissibilidade. Os motivos para a inadmissibilidade. Os pressupostos intrínsecos e extrínsecos. O esgotamento das vias ordinárias. A necessária impugnação a todos os fundamentos do acórdão recorrido. O problema da tempestividade e a comprovação de eventual feriado no ato de interposição do recurso – os vícios que, sob a égide do CPC/2015 (arts. 932, § único e 1.029, § 3º), podem (e não podem) ser sanados. A indispensável indicação do dispositivo de lei federal violado, ainda que o recurso esteja fundamentado apenas em dissídio jurisprudencial. As exigências para o cotejo analítico quando da interposição do recurso fundamentado em dissídio jurisprudencial. O prequestionamento e o prequestionamento ficto – requisitos para o seu reconhecimento. A observância ao princípio da dialeticidade, quando da interposição do agravo, contra a decisão inadmissibilidade do recurso especial e o descabimento dos embargos de declaração contra a referida decisão – novamente o problema da tempestividade. Casos Práticos.

Módulo III - Recurso Extraordinário

Cabimento Atual do Recurso Extraordinário. Prequestionamento no Recurso Extraordinário. A Valoração Distinta da Alínea A do art. 102, III, da CF, e o artigo 1.034 do CPC. Recorribilidade Extraordinária – Recurso Especial – Origem e Cabimento. Interposição Simultânea – RE e RESP. Recursos Extraordinários Repetitivos. Repercussão Geral. Casos Práticos.

Data e Local de Realização

Data: 27, 28, 29 e 30 de junho de 2022

Local: Audiório da Procuradoria Geral do Estado de Goiás

Presencial: Rua 2 esquina com Av. República do Líbano, qd. D-2, lts. 20/26/28 - St. Oeste, Goiânia - GO, 74115-120

Telepresencial (ao vivo): abfp.com.br

Professores e Palestrantes

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LUÍS FELIPE SALOMÃO - Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Foi Promotor de Justiça, Juiz de Direito e Desembargador. É professor Emérito da Escola da Magistratura do Rio de Janeiro e da Escola Paulista da Magistratura. Professor honoris causa da Escola Superior da Advocacia - RJ. É professor universitário, autor de diversos artigos e livros jurídicos, além de palestrante no Brasil e no Exterior.

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João Trindade Cavalcante Filho - Doutor em Direito. Mestre em Constituição e Sociedade pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP, 2014). Especialista em Direito Constitucional (IDP, 2011). Bacharel em Ciências Jurídicas pelo Instituto de Educação Superior de Brasília (IESB, 2009). Professor de Direito Constitucional Aplicado da Pós-Graduação em Direito Legislativo do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB/Senado Federal). Professor de Controle de Constitucionalidade do curso de Graduação em Direito do IESB. Professor de Estudos de Caso de Direito Constitucional do curso de Graduação em Direito do IDP. Autor de diversas obras, dentre elas “Processo Legislativo Constitucional” (2ª Edição, Editora JusPodivm), “Servidor Público” (6ª Edição, Editora JusPodivm), “Direito Constitucional Objetivo” (3ª Edição, Editora Alumnus) e “Manual de Direito Administrativo” (em coautoria, 2ª Edição, Editora JusPodivm). Consultor Legislativo do Senado Federal (concurso de 2012), na área de Direito Constitucional, Administrativo, Eleitoral e Processo Legislativo, com atuação principalmente na área de Direitos Fundamentais, Controle de Constitucionalidade, Comissões Parlamentares de Inquérito e Regulação Jurídica de Serviços Públicos.

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Alexandre Reis Siqueira Freire - Doutor em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo — PUC-SP (2016). Mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Paraná (2004). Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Maranhão (2000). Assessor Especial da Presidência do Supremo Tribunal Federal. Diretor para Assuntos Legislativos do IBDP. Ex- Assessor Parlamentar da Presidência da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. Ex-Subchefe adjunto para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República. Ex-Coordenador Geral de Políticas Sociais da Presidência da República. Ex-Assessor de ministro do Supremo Tribunal Federal. Ex-Secretário-adjunto para Assuntos Legislativos do Instituto Brasileiro de Direito Processual — IBDP. Membro do Núcleo de Direito Processual Civil da PUC-SP. Professor da Pós-graduação em Direito Processual Civil da PUC-Rio. Professor da Especialização em Direito Processual Civil da USP (FDRP). Professor da Pós-graduação em Direito Processual Civil do Instituto Brasiliense de Direito Público-IDP/DF. Professor da Associação dos Advogados do Estado de São Paulo — AASP. Professor da Escola Superior da Advocacia da OAB-DF. Professor Adjunto I do Departamento de Direito da Universidade Federal do Maranhão — UFMA (cedido ao Supremo Tribunal Federal desde 2017). Professor do Programa de Pós-graduação em Instituições do Sistema de Justiça  UFMA (Mestrado). Membro do Conselho Editorial da Revista Brasileira de Direito Processual — RBDPRO. Membro do Conselho de Redação da Revista de Processo — RePro (Thomson Reuters - Revista dos Tribunais). É membro do Grupo de Trabalho instituído para auxiliar os ministros na Comissão do novo Código de Processo Civil. Membro da Comissão de Estudos sobre o novo Código de Processo Civil instituída pela Presidência do Supremo Tribunal Federal. Membro da Comissão instituída pela Presidência do Supremo Tribunal Federal responsável pela implantação do processo judicial eletrônico na Suprema Corte. Professor Instrutor no Supremo Tribunal Federal e no Tribunal Superior do Trabalho. Tem experiência na área de Direito Constitucional, Direito Financeiro e Direito Processual Civil: Processo Constitucional; Processo de Conhecimento; Meios de Impugnação das Decisões Judiciais; Tutelas Provisórias; Incidentes Processuais nos Tribunais Superiores.

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Rodrigo Becker - Advogado da União. Consultor Jurídico do DF. Doutorando em Direito Processual pela UERJ. Mestre em Direito de Estado e Constituição pela UnB. Diretor da Escola Superior de Advocacia do DF (2016-2018). Ex-Procurador-Geral da União. Professor da Pós-Graduação do IDP. Professor de Processo Civil em Brasilia-DF em diversos cursos. Presidente da Associação Brasiliense de Direito Processual Civil (ABPC). Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP). Professor no Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP.

Turmas Inscrições Abertas

 Inscrição On-line * Recurso Especial e Extraordinário - T22011 Maio PGEGO - Goiânia - GO - 19/08/2022

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Sobre a Academia

A Academia Brasileira de Formação e Pesquisa atua há mais de vinte anos na formação de pessoas, organização de processos e procedimentos administrativos. Temos como foco principal a formação e capacitação de Recursos Humanos dos setores público e privado.

Possuímos significativo diferencial competitivo em relação ao mercado, uma vez que contamos com profissionais de grande experiência e formação técnica especializada. Desenvolvemos atividades em órgãos públicos de destaque como Governos de Estados, Prefeituras, Tribunais de Contas, Tribunais de Justiça Estaduais e Federais, Autarquias Federais, Bancos Federais, dentre outros.

Diante das particularidades de cada órgão nos especializamos em construir produtos de forma singular e customizados para atender as necessidades específicas de cada demandante. Para isso, possuímos quadro acadêmico de grande envergadura e multidisciplinar, o que possibilita desenvolvermos programas de treinamento e formação avançada customizados. 

Na área de consultoria, atuamos nos diversos seguimentos. No setor público, destacamos reforma administrativa, legislação de pessoal, gestão arquivística de documentos, implementação e aplicabilidade das Leis 14.133/21 – Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos – e 14.133/21 –  Lei Geral de Proteção de Dados.

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Produzimos pareceres personalizados e elaboramos planos de gestão complexos dentro das áreas de logística corporativa e gestão de informações, auxiliando na criação de estratégias corporativas nacionais e internacionais.


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