Apresentação do Curso

Nova Lei de Licitações e Contratos, LEI 14.133/21 – Aplicabilidade Prática

A Lei nº 14.133/2021 – a nova lei de licitações e contratos administrativos – modificou, radicalmente, o sistema de contratação pública no Brasil, revogando a Lei Geral de Licitações (Lei nº 8.666/1993), a Lei do Pregão (Lei nº 10.520/2002) e a Lei do RDC (Lei nº 12.462/2011). Diante dessas profundas alterações e considerando as respectivas modificações, é importante o aprofundamento sobre o tema, sobretudo em face das polêmicas e controvérsias que foram criadas. Este curso é completo e prático, escolhemos os assuntos mais importantes a serem aprofundados, sobretudo as principais alterações normativas. Assim, procuramos destacar quais são os dispositivos legais que já se encontram em plena vigência, a despeito do regime transitório contemplado na própria lei.

Objetivo

O curso de capacitação sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133, de 2021, foi desenvolvido com ênfase nas questões procedimentais aplicáveis à realidade do ciclo de compras públicas dos órgãos e entidades da Administração Pública direta e indireta. O programa de ensino é eminentemente prático, tendo como referência a nova legislação e voltado à sua aplicação no dia a dia do setor público.

Os participantes, ao final do curso, deverão ser capazes de:

  • Conhecer a terminologia da nova legislação: conceitos, nomenclaturas e novas categorias criadas.
  • Conhecer os novos procedimentos estabelecidos na Lei nº 14.133, de 2021, especialmente no que tange aos aspectos práticos, fases da licitação, procedimentos auxiliares, prazos.
  • Implementar os novos procedimentos instituídos pela Lei nº 14.133, de 2021 que não dependam de regulamentação.
  • Elaborar as peças técnicas fundamentais para instrução de cada etapa das contratações, à luz da nova legislação (planejamento da contratação, execução da licitação e gestão do contrato).
  • Questões relevantes sobre a constitucionalidade da Lei 14.133/21.

Dinâmica

Metodologia do Curso: Curso Presencial.

Emissão dos certificados: Serão emitidos certificados digitais para os alunos que atingirem frequência mínima de 75%. Os certificados ficarão disponíveis na página do aluno, com acesso mediante login e senha.

Carga Horária: 16 horas-aula.

Público-Alvo

Procuradores, assessores jurídicos, auditores, profissionais dos controles interno e demais agentes envolvidos nas contratações públicas, fiscais e gestores de contratos.

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Sobre a Academia

A Academia Brasileira de Formação e Pesquisa atua há mais de vinte anos na formação de pessoas, organização de processos e procedimentos administrativos. Temos como foco principal a formação e capacitação de Recursos Humanos dos setores público e privado.

Possuímos significativo diferencial competitivo em relação ao mercado, uma vez que contamos com profissionais de grande experiência e formação técnica especializada. Desenvolvemos atividades em órgãos públicos de destaque como Governos de Estados, Prefeituras, Tribunais de Contas, Tribunais de Justiça Estaduais e Federais, Autarquias Federais, Bancos Federais, dentre outros.

Diante das particularidades de cada órgão nos especializamos em construir produtos de forma singular e customizados para atender as necessidades específicas de cada demandante. Para isso, possuímos quadro acadêmico de grande envergadura e multidisciplinar, o que possibilita desenvolvermos programas de treinamento e formação avançada customizados. 

Na área de consultoria, atuamos nos diversos seguimentos. No setor público, destacamos reforma administrativa, legislação de pessoal, gestão arquivística de documentos, implementação e aplicabilidade das Leis 14.133/21 – Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos – e 13.709/18 –  Lei Geral de Proteção de Dados.

Sobre a ABFP
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O que Fazemos

Nossos profissionais dedicam-se ao estudo aprofundado de atividades acadêmicas e pesquisas. Elaboramos e revisamos material teórico nas seguintes áreas: administração pública, recursos humanos, comunicação administrativa, planejamento financeiro, administração de patrimônios, logística, contratos e licitações.

Construímos modelos de relacionamento corporativo através de parceiras consultivas, aprimoramos os resultados por meio de levantamento de dados e formatação de relatórios personalizados.

Produzimos pareceres personalizados e elaboramos planos de gestão complexos dentro das áreas de logística corporativa e gestão de informações, auxiliando na criação de estratégias corporativas nacionais e internacionais.


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Realizamos consultorias, congressos, seminários, workshops, cursos em todo Brasil nas modalidades presencial, telepresencial, EAD e híbrido, in-company e abertos nas mais diversas áreas do conhecimento, tais como: direito – todos os ramos – , administração empresarial, gestão pública, governança pública e privada, controle externo e interno (compliance). 

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