Seminário “Portos Brasileiros: 10 Anos da Lei dos Portos” reúne ministros, governadores e especialistas em Curitiba
01/08/2023 | Categoria: Seminário Portos Paraná - 2a Edição
A Academia Brasileira de Formação e Pesquisa (ABFP), em parceria com a Associação Brasileira das Entidades Portuárias e Hidroviárias (ABEPH), realiza a segunda edição do seminário "Portos Brasileiros: 10 Anos da Lei dos Portos - Avanços e Desafios". O evento ocorrerá no próximo dia 25 de agosto, em Curitiba, e contará com a participação de ministros do Supremo Tribunal Federal, do Tribunal Superior do Trabalho, do Tribunal de Contas da União, governadores, juristas, secretários de Estado, autoridades portuárias, empresas e profissionais do setor.
O objetivo principal do seminário é proporcionar um espaço de debate e reflexão sobre os principais aspectos do cenário atual dos portos brasileiros, uma década após a promulgação da Lei 12.815/2013, conhecida como Lei dos Portos. O evento também visa discutir os desafios e perspectivas que o setor enfrenta, identificando tanto os pontos de estrangulamento como as áreas de avanço na regulação portuária. Além disso, haverá uma análise aprofundada dos entendimentos dos tribunais superiores - Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça e Tribunal de Contas da União - e os impactos gerados pela Lei dos Portos.
A relevância dos portos brasileiros para a economia nacional é inegável. Como parte da infraestrutura essencial para o fluxo de mercadorias, eles conectam produtores e consumidores em âmbito nacional e global, exercendo um papel estratégico para a soberania do país. A regulação normativa complexa que governa as relações civis, administrativas, tributárias e trabalhistas no setor portuário reflete essa importância, abrangendo diversos atores públicos e privados.
A promulgação da Lei 12.815, em 2013, firmou um marco significativo na modernização dos portos brasileiros. As concessões, arrendamentos e delegações ganharam destaque, assim como a exploração de atividades portuárias em áreas privadas adjacentes aos portos organizados. Essas mudanças resultaram em maiores investimentos e maior competitividade entre os portos nacionais, incluindo os Terminais de Uso Privado (TUPs), com impactos positivos na economia como um todo.
Neste momento em que a Lei dos Portos completa uma década de vigência, é propício celebrar essa marca com um amplo debate. A presença de atores ligados aos setores público e privado relacionados à gestão portuária, incluindo Autoridades Portuárias, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e o Tribunal de Contas da União (TCU), bem como Operadores Portuários, Armadores e Órgãos de Gestão de Mão de Obra (OGMO), enriquecerá as discussões.
A troca de experiências e pontos de vista entre esses importantes atores permitirá identificar lacunas no marco legal vigente do setor, esclarecer dúvidas e resolver questões que geram incerteza jurídica, prejudicando o crescimento do setor portuário e, consequentemente, a sociedade como um todo.
o autor | Autor: Mauro Camargo
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Doutor em Direito. Mestre em Constituição e Sociedade pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP, 2014). Especialista em Direito Constitucional (IDP, 2011). Bacharel em Ciências Jurídicas pelo Instituto de Educação Superior de Brasília (IESB, 2009). Professor de Direito Constitucional Aplicado da Pós-Graduação em Direito Legislativo do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB/Senado Federal). Professor de Controle de Constitucionalidade do curso de Graduação em Direito do IESB. Professor de Estudos de Caso de Direito Constitucional do curso de Graduação em Direito do IDP. Autor de diversas obras, dentre elas “Processo Legislativo Constitucional” (2ª Edição, Editora...
Doutor em Direito Administrativo pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Mestre em Direito e Políticas Públicas pelo Uniceub. Especialista em Direito do Trabalho e Processual do Trabalho pela Universidade Cândido Mendes. Especialista em Direito Público pela Universidade Anhanguera. Ex-Procurador do Estado do Amapá – Classe Especial, com atuação na área consultiva e nos tribunais superiores em Brasilia (DF). Professor de graduação e pós-graduação em Direito em Brasília. Palestrante e professor de pós-graduação em várias faculdades. Advogado militante, com atuação prioritária nos tribunais superiores e na área de licitações e contratos. Bacharel em Adm...
