Wambier aborda conteúdo e limites do Termo de Risco de Investimentos no seminário sobre os portos brasileiros
25/08/2023 | Categoria: Seminário Portos Paraná - 2a Edição
O professor doutor Luiz Rodrigues Wambier ministrou uma palestra na segunda edição do seminário "Portos Brasileiros - os dez anos da Lei dos Portos: avanços e desafios, os próximos dez anos", ocorrido no último dia 25 de agosto em Curitiba. O evento trouxe à tona importantes discussões sobre o setor portuário, e a palestra do professor Wambier abordou o tema "Termo de Risco de Investimento: Conteúdo e Limites".
Com ênfase na questão da segurança jurídica, Wambier iniciou sua palestra explorando a importância de investir em empreendimentos no Brasil e discutiu as várias modalidades de outorga de direitos no contexto portuário, tais como concessão, administração de porto organizado, arrendamento e autorização para uso de áreas não afetas.
O palestrante destacou a convergência dessas possibilidades para o desenvolvimento econômico portuário e a cooperação com a iniciativa privada, visando ao crescimento econômico, à geração de empregos e ao atendimento das demandas da sociedade.
Wambier abordou os contratos de arrendamento, onde uma área é cedida onerosamente a uma pessoa jurídica por um prazo determinado. Esses contratos envolvem obrigações, investimentos, prazos e metas de movimentação, elementos cruciais para o equilíbrio da relação entre as partes. Porém, ele ressaltou que, devido à dinâmica e evolução do setor portuário, é comum que novos investimentos sejam necessários ao longo do contrato.
Nesse contexto, Wambier explorou o conceito de "Termo de Risco de Investimento", um mecanismo que permite ao arrendatário realizar investimentos urgentes e imediatos na infraestrutura portuária. Ele explicou os requisitos para a aprovação desse termo, enfatizando a necessidade de atender a situações de urgência e continuidade operacional, como dragagens, assoreamentos, ampliações de terminais e outras demandas que possam surgir.
O professor ressaltou que a aprovação desse termo é uma exceção, justificada pela urgência e relevância das situações. Ele enfatizou que, embora a possibilidade de realização de investimentos imediatos seja benéfica, ela não garante direito a indenização ao arrendatário, devido ao risco envolvido.
Wambier também abordou a importância da iniciativa privada na gestão dos negócios, enfatizando a busca por eficiência e agilidade nas operações portuárias. Elogiou a evolução da mentalidade em relação às concessões, destacando que eventos como o seminário demonstram um movimento em direção a uma realidade menos burocrática e mais voltada à eficiência e crescimento econômico.
A palestra do professor Luiz Rodrigues Wambier contribuiu significativamente para as discussões sobre os desafios e avanços dos portos brasileiros, proporcionando insights importantes sobre como equilibrar a necessidade de investimentos com a agilidade na tomada de decisões em um setor dinâmico e em constante evolução.
o autor | Autor: Michely Figueiredo
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