O primeiro “Congresso Nacional da Magistratura do Trabalho: A Jurisdição Social no Brasil e o Futuro do Trabalho”, promovido pela Associação Brasileira dos Magistrados do Trabalho (ABMT) juntamente com a Academia Brasileira de Formação e Pesquisa (ABFP), contará com palestrantes e mediadores das mais variadas áreas do Direito e do universo do trabalho. Apesar da diversidade de atores, existe consenso por parte dos participantes quanto à necessidade da discussão a ser realizada nos dias 30 de novembro e 1 e 2 de dezembro, em Foz do Iguaçu, no Paraná.

Para a ministra Maria Cristina Peduzzi, ex-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, depois de cinco anos da Reforma Trabalhista, que trouxe novos arranjos para as relações de trabalho, a discussão permite a avaliação dos impactos da nova legislação.

“A magnitude do Congresso Nacional da Magistratura do Trabalho decorre da relevância da temática e da qualificação dos palestrantes. Destaco a oportunidade da avaliação da Reforma Trabalhista, que importantes frutos tem produzido; do debate, atual, sobre o exercício da jurisdição, em especial a social, do ativismo judicial; dos novos institutos, como a LGPD; da visão econômica do Direito, uma vez que a geração de empregos está vinculada ao desenvolvimento da economia”, ressaltou a magistrada que integra o grupo de expositores do evento.

Por ser considerada uma ciência dinâmica, que se modifica no intuito de acompanhar as transformações sociais, o ministro do TST, Breno Medeiros, considera o Congresso um espaço salutar para a discussão de atualizações necessárias. Medeiros integra o grupo de palestrantes.

“Eventos como esse Congresso Nacional da Magistratura do Trabalho são instrumentos de evolução do conhecimento especializado, de alinhamento não apenas com a atualidade, mas com as tendências futuras e as novas demandas sociais que se apresentam no curso da História. No meu entender, todos os temas aqui em pauta convergem para uma melhor compreensão dessa evolução do conhecimento, pois trazem novas perspectivas, visões de futuro, enfrentamento de desafios, o que é indispensável para uma prestação jurisdicional adequada aos novos tempos”.

Outra palestrante que contribui com o debate é a desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Morgana de Almeida Richa, que considera o momento propício para a discussão.

“A partir das exposições, dialogicamente, destaca-se o exame dos impactos da revolução tecnológica e da Reforma Trabalhista, em suas dimensões material e processual, bem como da LGPD, nas relações de trabalho. Sobressai a relevância da interdisciplinaridade que se procurou buscar na exposição e debate das perspectivas do Direito do Trabalho e da Justiça do Trabalho para a realização da justiça social”.

“Diante das inúmeras mudanças no mundo do trabalho nos últimos anos, tanto em relação ao avanço tecnológico como na estrutura das relações sociais durante e após a pandemia global, o Congresso Nacional da Magistratura do Trabalho apresenta conteúdo desafiador, atual e absolutamente pertinente à reflexão acadêmica dos novos desafios que envolvem a magistratura e o Direito do Trabalho”, ressalta o presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região, juiz do trabalho há 23 anos, Sérgio Polastro Ribeiro.

Professora da Escola Nacional da Magistratura do Trabalho, doutora em Direito e Processo do Trabalho Contemporâneo, Fernanda Antunes Marques Junqueira, acrescenta que as aceleradas transformações no universo do trabalho merecem intensa discussão e análise.

“O debate acadêmico se apresenta não só oportuno, mas necessário, para desanuviar o caminho e, sobretudo, para construção de soluções dialógicas aos problemas e conflitos. A recente decisão do Conselho Nacional de Justiça sobre o retorno à atividade presencial, com escalas de atendimento, é um ponto que merece destaque e denso debate”.

A diversidade de atores envolvidos no evento, dos mais variados setores do universo trabalhista, foi destacada pelo professor e coordenador da Pós-Graduação em Direito Desportivo da Escola Superior de Advocacia de São Paulo, doutorando em Direito do Trabalho, Leonardo Andreotti.

“Em qualquer evento, e em qualquer situação, o diálogo e a troca de percepções são sempre elementos valiosos na busca pela harmonização do sistema e pela própria pacificação social, de modo que a grandeza do Congresso da Magistratura do Trabalho joga papel de extrema relevância para o atingimento destes objetivos, ao conseguir reunir, em um só local, e a um só tempo, autoridades do Direito do Trabalho nacional, permitindo qualidade, solidez e fluência nas discussões temáticas, inclusive com maior efetividade na jurisdição. Pessoalmente destaco a discussão de temas específicos, como o Desporto e o Portuário, pois acabam por enriquecer o conhecimento dos congressistas, e garantir maior especialidade nas respectivas atuações profissionais e jurisdicionais”.

Presidente executivo da Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres (ABRATEC), Sérgio Salomão, diz que ter espaço garantido para discutir as relações de trabalho no setor portuário é salutar.

“Para o setor portuário brasileiro, o evento tem inegável relevância e se mostra extremamente oportuno, para que sejam demonstradas e tratadas as peculiaridades da atividade portuária, que tem sua expressão, ja? que 95% do Comércio Exterior brasileiro transita pelos portos”.

O Congresso

A principal proposta do Congresso é criar um espaço privilegiado de discussão do sistema legal trabalhista, passando pelo contexto socioeconômico, uma vez que alterações profundas são verificadas no país impulsionadas não só pelo avanço tecnológico, mas pelas novas formas de organização da produção. Para isso, diferentes atores do Poder Judiciário estarão envolvidos nos debates. Advogados, sindicalistas, ministros, desembargadores, juízes, entre outros estão com presença confirmada nos painéis que ocorrem nos dias do encontro.

Nos três dias de Congresso, serão realizados 19 painéis, que abordarão a Jurisdição Social do Trabalho, as Relações do Trabalho, Direito Desportivo, Direito Portuário, Diversidade e Tecnologia e Acesso à Justiça.