Livro Proteção de dados pessoais e Compliance Digital” é lançado em Congresso
01/12/2022 | Categoria: Congressos
O livro “Proteção de dados pessoais e Compliance Digital” foi lançado na noite desta quinta-feira (1), em Foz do Iguaçu, logo após o encerramento dos painéis oferecidos no segundo dia do Congresso Nacional da Magistratura do Trabalho. Organizado por Sérgio Ferraz, Otávio Venturini e Gustavo Gil Gasiola, o exemplar conta com artigos escritos por 40 coautores e nasceu depois da realização de um seminário promovido pela Associação Brasileira de Direito Administrativo e Econômico (ABRADADE) em parceira com a Academia Brasileira de Formação e Pesquisa (ABFP), há aproximadamente seis meses.
Presidente da ABRADADE, Venturini, que está entre os coordenadores do livro, participou da noite de autógrafos, ladeado por uma das coautoras da obra, a advogada Marília Nascimento Minicucci.
A obra é dividida em 25 capítulos e foi editada pela Editora Umanos. Na primeira parte discute os fundamentos do Direito da Proteção de Dados e suas diversas intersecções, passando pelo Direito Constitucional Administrativo, Penal, Civil e Trabalhista. Já em um segundo momento, aborda a implementação de regras de proteção de dados.
“Essa é uma obra que procura abordar de maneira transversal os principais temas da legislação de privacidade e de proteção de dados. Também traz a aplicação prática disso em termos de programa de conformidade, compliance digital, sistema de governança de privacidade. Então, essas pessoas que consultarem a obra vão ter acesso, portanto, a uma análise mais teórica e dogmática da legislação, a compreensão quanto aos pilares de aplicação, de implementação de um sistema de privacidade e de conformidade com essa lei de proteção de dados de pessoas físicas”, explicou o coordenador.
Otávio Venturini ainda apontou a satisfação de fazer no lançamento do livro durante o Congresso Nacional da Magistratura do Trabalho, uma vez que a LGPD ganhou espaço de discussão em um dos painéis realizados no evento.
“Isso tem uma grande importância, inclusive nessa temática do Congresso, que são as relações de trabalho, porque a legislação de proteção de dados protege dados de pessoas naturais e as empresas, em geral, elas têm duas grandes preocupações: os dados dos empregados, que são pessoas físicas, e os dados é dos seus clientes. Então aqui [no Congresso] a gente está cuidando desta parte dos empregados, que é de suma importância”.
Por ser uma legislação recente, Otavio Venturini destaca que esse assunto não compôs a grade curricular de inúmeros advogados e demais operadores do Direito. Assevera que essa ainda é uma pauta em construção e que exige debates profundos por ser um tema controverso.
“A jurisprudência vai ter que enfrentar inúmeras questões. Você tem, por exemplo, um algoritmo de um aplicativo que traz alguma implicação em termos de proteção de dados pessoais, mas talvez você tenha uma questão, se isso for revelado, de propriedade industrial daquele aplicativo que é core business daquela empresa. Então, a Justiça do Trabalho ela vai ter que lidar com esses dilemas e essas discussões são fundamentais. E esse livro também traz algumas discussões sobre proteção de dados da inteligência artificial. Tudo isso vai ter que ser avaliado. A gente também está em discussão, está evoluindo. É um tema que não está fechado. Promover discussões desse tipo abre horizontes e já traz a reflexão para amadurecimento das decisões”.
o autor | Autor: Michely Figueiredo
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