“Gestão pública sempre foi o tema mais relevante do Brasil e muitas vezes esquecido”, diz Anastasia

O ministro do Tribunal de Contas da União, Antônio Anastasia, afirmou que a gestão pública que deveria ser preocupação primordial dos governantes, por vezes é relegada a segundo plano, o que causa impacto direto à prestação de serviço de qualidade à sociedade. 

“Minha contribuição, como tem sido ao longo de quase 40 anos de serviço público, tem sido estimular o debate e demonstrar a importância da gestão pública, porque não adianta termos recursos financeiros, termos condições de avançar se não tivermos de fato uma gestão pública eficiente, empreendedora, corajosa e que seja inovadora para que possa de fato implementar as políticas públicas. Sem a gestão pública eficiente, a política pública não ocorrerá”, asseverou o ministro do TCU. 

Discutir a gestão pública é considerada uma questão “hemorrágica” no Brasil, conforme Anastasia. E de acordo com o ministro, existem no país quatro pilares que dificultam essa gestão de qualidade. 

O primeiro deles seria a questão cultural. O Brasil não teria a prática de fazer planejamento de ações a longo prazo. ?“Ao contrário de outros países, que acertaram na gestão pública, não houve no Brasil uma ação coordenada, planejada, vocacionada para que gestão pública avançasse. O resultado é esse: improviso, falta de planejamento, deficiência e falta de qualificação de servidores”, destrinchou Anastasia. 

Outro fator seria a falta do hábito de planejar. “Esse é um drama nacional. Se não imaginamos o que vai ocorrer daqui 15 anos, isso não poderá dar racionalidade à gestão pública”, salientou. O ministro ainda pondera que esse não é um traço apenas do setor público, mas também do privado. Soma-se a esse cenário o ambiente político existente no país, classificado como “egoísta e sem sensibilidade”. 

“Estão preocupados em modificar nomes de programas que existem ou extinguem os já exitosos. Isso é uma tolice, porque também vai auferir benefícios políticos dessa continuidade. Falta conhecimento da boa gestão pública, falta vontade de planejar, há uma descontinuidade generalizada e uma fragilidade da gestão pública. Isso pressupõe tempo para colher resultados”. 

O ministro, que já foi governador de Minas Gerais e senador da República, avalia que “nunca tivemos federação plena no Brasil”. Isso gera conflito entre políticas públicas, que se tornam deficientes na execução por não saber quem é competente em relação a temas como meio ambiente e segurança pública, por exemplo. 

“Os conflitos federativos se agravam, com desperdício de recursos na ação carente de valores para otimizar. Nosso modelo federativo precisa ser aperfeiçoado. Não temos cultura federativa”. 

O sistema político brasileiro também foi criticado por Anastasia e carrega parcela da responsabilidade pela ineficiência da gestão pública. O ministro do TCU considera que o presidencialismo de coalizão traz deficiências graves e dificuldades de gestão. Isso porque ocorre uma “politização” que precariza a gestão.  “A administração pública tem que ser técnica, por isso a preocupação com a qualificação dos servidores. A administração precisa ser preservada, mas há uma contaminação pública com insumos políticos, o que gera falta de continuidade, de planejamento e despreparo”.

Outro ponto que deve ser observado são as reformas administrativas. Para o ministro, ela não se exaure apenas com modificações de leis. Ela é uma atividade permanente, em função da administração pública ser dinâmica. “A redução da despesa não deve ser o propósito principal. Qualificação do material humano deve ser perseguida para excelência. Ele é o sustentáculo da prestação pública de qualidade. Esses são os elementos construtores da gestão pública ousada e moderna”. 
 
Para que haja avanço e melhorias na gestão pública, Anastasia propõe a criação de um espaço permanente para discutir o assunto, o que nunca foi o foco do Brasil. “Isso não ocorre na administração pública. Ela é sempre esquartejada, nunca um organismo com competência, atribuições. É preciso revisar a gestão pública. Com certeza avançaríamos muito na continuidade do programa como alhures acontece com frequência em países desenvolvidos. É preciso sensibilizar lideranças políticas para harmonizar a gestão pública para que tenhamos políticas públicas efetivas”. 

Já a ministra do Planejamento, Simone Tebet, que dividiu o painel de abertura do Congresso Nacional de Gestão Pública com o ministro Anastasia, lembrou que o desafio de mudar essa realidade cultural existente no Brasil é da grandeza de todos os servidores, gestores e supera uma gestão. 

“Não é possível termos o país dos nossos sonhos se não sabemos para onde queremos ir. Sabemos quem somos, quantos somos, onde vivemos. A pergunta é para onde devemos ir”, ponderou. 

Simone Tebet destacou que uma gestão pública ineficiente resulta em desperdício de recurso público e viu com bons olhos a iniciativa do Governo Federal em recriar o Ministério do Planejamento. Salientou que as ações precisam ser pensadas a longo prazo e não com imediatismo, como ocorre. 

“Qual obra, qual projeto começa e termina em um ano só? Não tem sentido falar de orçamento anual. A partir do ano que vem, vamos fazer um planejamento de 4 anos, com visão de médio e longo prazo”. 

E um dos papeis do Ministério do Planejamento é também monitorar e avaliar as políticas públicas executadas, por isso é considerado uma pasta de atividade meio. “O Ministério do Planejamento e Orçamento sabe que tem que correr atrás do prejuízo. Que país a longo prazo que queremos? Precisamos antecipar essa agenda, pensar três legislaturas. Pode ser que dessa forma a sociedade entenda e modifique essa questão cultural de não entender o planejar antes de agir”. 

Simone Tebet concluiu o raciocínio fazendo um panorama da realidade vivida pelo Brasil. Hoje 33 milhões de pessoas passam fome, não há atendimento da primeira infância a contento, há atraso na alfabetização e em virtude disso é preciso priorizar certas ações, o que também é papel de uma boa gestão pública. 

“Nesse momento temos que deixar de lado o corte de gastos e falar na qualidade dele”.