“Quanto mais fracas as comissões, pior são as leis produzidas”, alerta consultor
04/08/2023 | Categoria: Cursos, Seminários e Palestras
O consultor legislativo do Senado Federal, doutor João Trindade Cavalcante Filho, salientou que a eficiência do parlamento brasileiro está intrinsecamente ligada a qualidade das comissões. O professor é o responsável por ministrar o curso “Comissões Parlamentares no Processo Legislativo”, realizado em Cuiabá, pela Academia Brasileira de Formação e Pesquisa (ABFP).
Com público majoritariamente formado por servidores da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, o curso visa oferecer capacitação ao corpo técnico legislativo, aprimorando o trabalho executado no Parlamento mato-grossense.
“Existe uma correlação fortíssima entre a qualidade do trabalho das comissões e a força que elas têm no resultado da lei. Vários estudos mostram que quanto pior é o trabalho das comissões, quanto mais fracas as comissões são, piores são as leis produzidas. Então há uma correlação fortíssima entre melhorar o trabalho das comissões e melhorar as entregas que a Assembleia vai fazer para a sociedade de Mato Grosso”.
Para Trindade, o maior desafio do processo legislativo é equilibrar a questão técnica com a questão política. “É trazer a visão técnica para uma tomada de decisão política, o que só é possível de fazer com muito conhecimento e subsidiando a tomada de decisão política com base na análise técnica”.
O curso, que se estende até sábado (5) visa analisar com base em dados empíricos o papel das comissões. Um dos principais trabalhos exercidos é o controle de constitucionalidade, feito em Mato Grosso pela Comissão de Constituição e Justiça, modelo considerado concentrado. A maneira adotada se difere do exercido no Senado, que é difuso.
“É uma coisa que para quem está de fora, não percebe a importância dessa questão. As comissões são o cérebro do processo legislativo, quer dizer, tudo é efetivamente decidido lá no âmbito das comissões. Quando chega ao plenário é uma instância mais homologatória”, disse o consultor.
Trindade asseverou que há um “desastre” quando são adotados os pareceres feitos em plenário, ou seja, aqueles que descartam a tramitação nas comissões legislativas.
“Dispensar parecer de comissão é um desastre para a qualidade da lei produzida, para a qualidade do debate parlamentar”.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (União), afirmou que a capacitação tem como objetivo fortalecer as comissões, proporcionando assim inovação nos trabalhos realizados.
“Temos trabalhado para fortalecer as comissões da Assembleia Legislativa. A comissão é o lugar de grandes debates. As modificações dos projetos, melhorias, estudos acontecem nas comissões. Tenho feito tudo para fortalecer, dado estrutura, criado cursos para aperfeiçoar os pareceres. Acredito na educação. O melhor caminho é sempre estar se aperfeiçoando, procurando o melhor, estudando”, externou.
Para o corregedor do Tribunal de Contas de Mato Grosso, conselheiro Guilherme Maluf, as capacitações oferecidas aos servidores legislativos farão com que os trabalhos se tornem mais eficientes. “Isso vai repercutir muito na construção dos projetos legislativos e sobretudo na eficiência e execução desses projetos. Quero parabenizar os que estão produzindo o evento. Esse é um caminho que nós devemos dar às nossas instituições públicas, um corpo técnico forte e eficiente”, acrescentou.
o autor | Autor: Michely Figueiredo
Compartilhar no
Comentários
Sobre a Academia
A Academia Brasileira de Formação e Pesquisa atua há mais de vinte anos na formação de pessoas, organização de processos e procedimentos administrativos. Temos como foco principal a formação e capacitação de Recursos Humanos dos setores público e privado.
Possuímos significativo diferencial competitivo em relação ao mercado, uma vez que contamos com profissionais de grande experiência e formação técnica especializada. Desenvolvemos atividades em órgãos públicos de destaque como Governos de Estados, Prefeituras, Tribunais de Contas, Tribunais de Justiça Estaduais e Federais, Autarquias Federais, Bancos Federais, dentre outros.
Diante das particularidades de cada órgão nos especializamos em construir produtos de forma singular e customizados para atender as necessidades específicas de cada demandante. Para isso, possuímos quadro acadêmico de grande envergadura e multidisciplinar, o que possibilita desenvolvermos programas de treinamento e formação avançada customizados.
Na área de consultoria, atuamos nos diversos seguimentos. No setor público, destacamos reforma administrativa, legislação de pessoal, gestão arquivística de documentos, implementação e aplicabilidade das Leis 14.133/21 – Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos – e 13.709/18 – Lei Geral de Proteção de Dados.
O que Fazemos
Nossos profissionais dedicam-se ao estudo aprofundado de atividades acadêmicas e pesquisas. Elaboramos e revisamos material teórico nas seguintes áreas: administração pública, recursos humanos, comunicação administrativa, planejamento financeiro, administração de patrimônios, logística, contratos e licitações.
Construímos modelos de relacionamento corporativo através de parceiras consultivas, aprimoramos os resultados por meio de levantamento de dados e formatação de relatórios personalizados.
Produzimos pareceres personalizados e elaboramos planos de gestão complexos dentro das áreas de logística corporativa e gestão de informações, auxiliando na criação de estratégias corporativas nacionais e internacionais.
Quem Somos
Realizamos consultorias, congressos, seminários, workshops, cursos em todo Brasil nas modalidades presencial, telepresencial, EAD e híbrido, in-company e abertos nas mais diversas áreas do conhecimento, tais como: direito – todos os ramos – , administração empresarial, gestão pública, governança pública e privada, controle externo e interno (compliance).
Nossos Docentes
Doutor em Ciência Política e tem mestrado em Administração Pública, ambos pela Universidade de Brasília (UnB). Professor adjunto da Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Ciência da Informação e Documentação da UnB, onde ministra disciplinas nas áreas de Administração Pública e Ciência Política. Ele também é membro do corpo docente do Programa de Pós-Graduação em Ciência Política da UnB, onde orienta alunos de mestrado e doutorado em suas pesquisas. Tem trabalhado como consultor e assessor em políticas públicas para governos estaduais e municipais. Ele tem experiência em áreas como gestão pública, políticas sociais, participação e controle so...
Bacharel em Engenharia de Computação (PUC-Campinas), certificado em: Certified AWS Solutions Architect Associate; Certified SCRUM Master; Certified SCRUM Developer; Center of Internet Security Foundations; AWS Standards; Well Architect Framework. Possui conhecimento nas áreas de: Arquitetura de Soluções; Cultura DevOps; Engenharia de software; Cloud Computing; Redes de computadores; Administração de Bancos de Dados; Segurança da informação; Adequação de ambientes à LGPD; Inteligência Artificial; Sistemas operacionais; Sistemas distribuídos; Infraestrutura de TI. Atuou na equipe de pesquisa e desenvolvimento da Siemens, na engenharia de transformadores de alta potência, onde ...
Consultor jurídico e advogado, com destacada atuação em temas de direito corporativo, compliance, proteção de dados e mídias sociais. Vice-presidente da Associação Brasileira de Direito Administrativo e Econômico – ABRADADE. Membro do Conselho de Ética da Associação Brasileira de Agências de Publicidade (ABAP). Doutorando e mestre em Direito e Desenvolvimento pela Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas/SP (FGV Direito SP). Professor no curso de graduação da Escola de Negócios Saint Paul e em programas de MBA e pós-graduação em Compliance. Autor e coordenador de livros, obras coletivas, artigos e estudos publicados no Brasil e no exterior, adotados como bibliogra...
Bacharel em Direito pela Universidade de Brasília, com habilitação em Direito do Trabalho e Previdenciário – 1989; Pós-graduado em Direito Constitucional pela Universidade de Brasília – 2002; Mestre em Direito das Relações Sociais na Pontifícia Universidade Católica da São Paulo – 2013; Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região de 19.5.2003 a 21.4.2014, promovido pelo critério de merecimento; Ministro do Tribunal Superior do Trabalho desde 22.4.2014; Professor de Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho no Instituto de Ensino Superior de Brasília – IESB....
Ministro do Tribunal de Contas da União. Mestre em Direito e Estado pela Universidade de Brasília, com vasta experiência em Direito Administrativo e Direito Constitucional. Ministrou cursos na Escola da Magistratura do Distrito Federal e Territórios, Escola da Magistratura do Trabalho, Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Instituto Superior de Brasília, Centro Universitário de Brasília e Instituto Serzedello Corrêa, entre outros. Zymler é autor das obras “Direito Administrativo e Controle”; “Regime Diferenciado de Contratação – RDC”– em parceria com Laureano Canabarro Dios; “O Controle Externo das Concessões de Serviços Públi...
Ministro do Tribunal de Contas da União desde 2008. Doutorando em Direito. Mestre em Direito, Universidade de São Paulo (USP). Especialista em Economia pela George Washington University, Estados Unidos. Especialista em Engenharia de Produção de Petróleo. Petrobras/Universidade Federal da Bahia (UFBA). Graduado em Direito. Universidade de Brasília (UnB). Graduado em Engenharia Civil, Universidade Federal de Goiás (UFG). Autor de dezenas de publicações na área de Administração Pública e Orçamento. Professor no Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP. Autor de diversos livros....
Doutor em Direito. Mestre em Constituição e Sociedade pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP, 2014). Especialista em Direito Constitucional (IDP, 2011). Bacharel em Ciências Jurídicas pelo Instituto de Educação Superior de Brasília (IESB, 2009). Professor de Direito Constitucional Aplicado da Pós-Graduação em Direito Legislativo do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB/Senado Federal). Professor de Controle de Constitucionalidade do curso de Graduação em Direito do IESB. Professor de Estudos de Caso de Direito Constitucional do curso de Graduação em Direito do IDP. Autor de diversas obras, dentre elas “Processo Legislativo Constitucional” (2ª Edição, Editora...
Doutor em Direito Administrativo pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Mestre em Direito e Políticas Públicas pelo Uniceub. Especialista em Direito do Trabalho e Processual do Trabalho pela Universidade Cândido Mendes. Especialista em Direito Público pela Universidade Anhanguera. Ex-Procurador do Estado do Amapá – Classe Especial, com atuação na área consultiva e nos tribunais superiores em Brasilia (DF). Professor de graduação e pós-graduação em Direito em Brasília. Palestrante e professor de pós-graduação em várias faculdades. Advogado militante, com atuação prioritária nos tribunais superiores e na área de licitações e contratos. Bacharel em Adm...
