Seminário em Campo Grande debate os desafios da jurisdição social no Brasi
04/08/2023 | Categoria: Cursos, Seminários e Palestras
Com foco no agronegócio, o seminário sobre os desafios contemporâneos da jurisdição social no Brasil, realizado no último dia 4 de agosto, em Campo Grande (MS), reuniu um público de 180 pessoas que acompanhou as exposições do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), dos ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Douglas Alencar Rodrigues, Morgana de Almeida Richa e Evandro Valadão. O avanço tecnológico e o crescimento do agronegócio deram o tom das palestras sobre as mudanças nas relações de trabalho.
“O Brasil, precisando ser competitivo, deve adotar novas tecnologias, fazer uso dos melhores aparatos tecnológicos”, ressaltou o ministro Evandro Valadão, para concluir que “muito provavelmente toda atividade do trabalhador rural, mecânica e repetitiva, tende à extinção”.
A ministra Morgana Richa frisou que “as nossas transformações sociais são muito grandes; aquilo que existia ontem de uma forma, hoje está em vias de extinção”, referindo-se ao exemplo do transporte por aplicativo.
O ministro Douglas Alencar lembrou que “a Constituição econômica consagra a livre iniciativa como um direito fundamental ao lado do valor social do trabalho. Nós não podemos compreender livre iniciativa e valor social do trabalho com dimensões antagônicas e contraditórias, o que nós queremos é a harmonização máxima possível”, destacou.
Durante sua a palestra, o ministro André Mendonça, do STF, destacou que “é preciso equilibrar o princípio constitucional da livre iniciativa e o direito à propriedade privada, com o dever da função social”.
Coordenador científico do evento, o desembargador do TRT 2, Celso Peel Furtado de Oliveira destacou a segurança jurídica, que segundo ele, “tem uma importância direta para o desenvolvimento econômico, atração de investimentos e criação de empregos.”
Participaram do seminário, além dos ministros, os desembargadores César Palumbo Fernandes, André Luis Moraes de Oliveira e o presidente do TRT da 24ª Região, João Marcelo Balsanelli.
o autor | Autor: Mauro Camargo
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Doutor em Direito. Mestre em Constituição e Sociedade pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP, 2014). Especialista em Direito Constitucional (IDP, 2011). Bacharel em Ciências Jurídicas pelo Instituto de Educação Superior de Brasília (IESB, 2009). Professor de Direito Constitucional Aplicado da Pós-Graduação em Direito Legislativo do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB/Senado Federal). Professor de Controle de Constitucionalidade do curso de Graduação em Direito do IESB. Professor de Estudos de Caso de Direito Constitucional do curso de Graduação em Direito do IDP. Autor de diversas obras, dentre elas “Processo Legislativo Constitucional” (2ª Edição, Editora...
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