Apresentação do Curso

Emissão de Parecer . Cuiabá. MT

[MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO] Curso de Formação Continuada promove a capacitação e atualização especializada dos Servidores para os temas: Avaliação de Contas de Governo e Emissão de Parecer Prévio.

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Material Disponível

Objetivo

Promover de modo sistematizado e orientado uma profunda e ampla reflexão crítica sobre o papel que devem exercer os tribunais de contas na emissão do parecer prévio e a forma como devem fazê-lo, à luz da Constituição, da legislação pertinente, da Lei de Inelegibilidades, e de práticas internacionais das entidades fiscalizadoras superiores. Essa reflexão suscitará a conscientização de membros, procuradores e auditores do TCE sobre a centralidade do parecer prévio no planejamento de ações de controle externo, e propiciará subsídios ao tribunal para rever, aprimorar, ou mesmo manter, a compreensão vigente sobre seu papel na emissão do parecer prévio e a forma como o está desempenhando.

Dinâmica

O curso desenvolver-se-á em quatro dias, sendo que nos dois primeiros, será trabalhado a parte teórica e nos dois últimos será trabalhado a prática, conforme a seguir detalhado:

Primeiro e segundo encontro: 16 horas-aula; Os dois primeiros encontro serão dedicados à compreensão e reflexão críticas da temática, a partir do exame do panorama recente das finanças públicas, em especial os aspectos relacionados à Lei de Responsabilidade Fiscal; da legislação pertinente, abrangendo a legislação específica do TCE; da experiência do Tribunal de Contas da União; e do exame de doutrinas mais pertinentes ao propósito do curso, entre elas, trabalhos de conselheiros dos tribunais de contas e do professor: Precisamos falar sobre contas, uma nova perspectiva sobre a apreciação das contas anuais do Presidente da República pelo Congresso Nacional mediante parecer prévio do Tribunal de Contas da União. Ao final do segundo dia, os alunos constituirão grupos para examinar relatórios e pareceres prévios, segundo diretrizes específicas.

Terceiro e quarto encontro: 16 horas-aula. O terceiro e quarto encontro, a serem agendados para data entre uma semana e quinze dias depois, serão reservados à apresentação, discussão e reflexão dos casos examinados. A avaliação dos alunos corresponderá à avaliação da qualidade dos exames, da exposição, da discussão, reflexão e conclusões alcançadas pelo grupo sobre o papel do MP de Contas na emissão do parecer prévio e a melhor forma de desempenhá-lo.

Público Alvo

Servidores do Ministério Público de Contas do Estado de Mato Grosso.

Data e Local de Realização

Escola do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.

Endereço: R. Conselheiro Benjamin Duarte Monteiro, S/N - Centro Político Administrativo, Cuiabá - MT, 78050-900 - Sala 2.

Data/Horário: 10 e 24 de março de 2022 - Horário: 8h-12h | 13h30-18h  -- 11 e 25 de março de 2022 - Horário: 8h-12h | 13h30-17h

 

 

Professores e Palestrantes

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WEDER DE OLIVEIRA - Ministro do Tribunal de Contas da União desde 2008. Doutorando em Direito Financeiro, Mestre em Direito, Universidade de São Paulo (USP). Especialista em Economia pela George Washington University, Estados Unidos. Especialista em Engenharia de Produção de Petróleo, Petrobras/Universidade Federal da Bahia (UFBA). Graduado em Direito, Universidade de Brasília (UnB). Graduado em Engenharia Civil, Universidade Federal de Goiás (UFG). Autor de dezenas de publicações na área de Administração Pública e Orçamento.

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Possuímos significativo diferencial competitivo em relação ao mercado, uma vez que contamos com profissionais de grande experiência e formação técnica especializada. Desenvolvemos atividades em órgãos públicos de destaque como Governos de Estados, Prefeituras, Tribunais de Contas, Tribunais de Justiça Estaduais e Federais, Autarquias Federais, Bancos Federais, dentre outros.

Diante das particularidades de cada órgão nos especializamos em construir produtos de forma singular e customizados para atender as necessidades específicas de cada demandante. Para isso, possuímos quadro acadêmico de grande envergadura e multidisciplinar, o que possibilita desenvolvermos programas de treinamento e formação avançada customizados. 

Na área de consultoria, atuamos nos diversos seguimentos. No setor público, destacamos reforma administrativa, legislação de pessoal, gestão arquivística de documentos, implementação e aplicabilidade das Leis 14.133/21 – Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos – e 14.133/21 –  Lei Geral de Proteção de Dados.

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