Notícias Congressos
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31/10/2023
“Lei Geral do Esporte trouxe verdadeira bagunça para o sistema”, diz presidente da ANDD
O presidente da Academia Nacional do Direito Desportivo (ANDD), Terence Zveiter, avaliou que a Lei Geral do Esporte, da maneira como foi construída no Congresso Nacional, trouxe problemas para um setor que de alguma maneira já funcionava atendendo a toda a comunidade. A Lei Geral do Esporte (14.597) foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 15 de... + Detalhes
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23/10/2023
Sindicalista vai destacar, durante o II Congresso Nacional da Magistratura do Trabalho, as mudanças que serão objeto de luta da UGT
O presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), sindicalista Ricardo Patah expressou sua perspectiva para o II Congresso Nacional da Magistratura do Trabalho, evidenciando a importância de repactuar e revitalizar aspectos essenciais da legislação trabalhista brasileira. Entre os tópicos citados, a ênfase recaiu sobre a reestruturação da autorregulamentação sindical, a importância da homologação, a defesa da ultratividade e a regulamentação... + Detalhes
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05/09/2023
HOSPEDADAGEM – TRANSFER – ALIMENTAÇÃO – PASSEIOS – LOTES PROMOCIONAIS – OUTRAS INFORMAÇÕES
CONFERENCISTA, PALESTRANTE, EXPOSITOR OU MEDIADOR INSCRIÇÕES: As inscrições serão providenciadas pela secretaria do evento. HOSPEDAGENS: Serão providenciadas pela secretaria do evento. Check-in : 29/11/23 a partir das 14h Check-out: 01/12/23 até 12h Hospedagem para acompanhante - podem fazer upgrade para DUPLO ou TRIPLO. Neste caso os valores adicionais são de responsabilidade do palestrante. - Valor upgrade duplo– R$ 122,00 +5% de ISS - Valor upgrade triplo – R$ 351,00 +5% de... + Detalhes
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21/08/2023
Alexandre de Moraes diz que revisão do Código Civil deve garantir “liberdade com responsabilidade”
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, em palestra proferida no “Congresso 20 anos do Código Civil: Avanços e Desafios”, ponderou que uma das tarefas da revisão do Código será garantir a “liberdade com responsabilidade”. Para Moraes, dois grandes temas devem estar no cerne da discussão: a responsabilidade civil para proteção ao Direito da Personalidade e a responsabilidade... + Detalhes
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18/08/2023
Direito das Sucessões foi o que menos sentiu as transformações do Código Civil, avalia professora
Apesar dos avanços verificados com a atualização do Código Civil, ocorrida há 20 anos, uma das áreas que não percebeu mudanças significativas foi a do Direito das Sucessões. Pelo menos essa é a análise feita pela professora titular de Direito Civil da USP, doutora Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka. Ex-procuradora federal, a docente ressalta que essa estabilidade é bastante questionada. “Em... + Detalhes
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18/08/2023
Vulneráveis precisam ser contemplados na revisão do Código Civil
Durante o “Congresso 20 anos do Código Civil: Avanços e Desafios”, realizado pela Academia Brasileira de Formação e Pesquisa (ABFP), em São Paulo, os palestrantes do painel “Duas décadas depois: avanços e novos desafios do Código Civil” afirmaram que neste momento em que a discussão em torno da revisão acontece é preciso garantir a inclusão dos vulneráveis ao texto. Coube ao... + Detalhes
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18/08/2023
“Direito empresarial quer comida na mesa tanto quanto Direitos Humanos”, reforça palestrante
O “Congresso 20 anos do Código Civil: Avanços e Desafios” contou com um painel destinado a discutir o Direito Empresarial Contemporâneo. Sob mediação do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Marco Buzzi, realizaram palestras os professores Paula Andrea Forgioni, José Fernando Simão, Anderson Schreiber e o juiz Daniel Carnio. Para Forgioni, é preciso desconstruir o paradigma de que o Direito... + Detalhes
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18/08/2023
“A mulher ainda é invisibilizada e excluída”, diz desembargadora sobre Código Civil
Para a desembargadora aposentada e vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), Maria Berenice Dias - expositora no painel “Aspectos Patrimoniais no Direito de Família - a mulher continua excluída e invisibilizada no Código Civil. Isso porque, apesar dos avanços verificados por meio da jurisprudência, algumas situações ainda não são previstas, como no caso de famílias solo, homoafetivas,... + Detalhes
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18/08/2023
Transformações no mundo atual exigem mudanças no Direito Civil e afetam o Direito do Trabalho
O “Congresso 20 anos do Código Civil: Avanços e Desafios”, realizado em São Paulo, contou com um painel destinado a discutir o Direito Civil e as relações de trabalho. Um dos palestrantes desse assunto foi o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Evandro Valadão. Ele ressaltou durante a exposição que hoje o Direito de Personalidade passa a exigir muito... + Detalhes
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17/08/2023
